Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1968A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.341 de 13/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Serviço Nacional de Informação (SNI).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.341 de 13/06/1964
- Último estado:
- 13/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1964
- Descrição/Ementa
- Cria o Serviço Nacional de Informação (SNI).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1964
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (SNI), SERVIÇO, ORGÃOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, SUPERINTENDENCIA, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
- 19/04/1985
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4341 de 13/06/1964.
- 29/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24