Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1969A/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a emissão de obrigação do Tesouro Nacional, altera a legislação do Imposto Sobre a Renda, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 01/06/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 16/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a emissão de obrigação do Tesouro Nacional, altera a legislação do Imposto Sobre a Renda, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 107/1964
- Data de Leitura:
- 01/06/1964
- Observações:
- Substitutivo - Contém Anexo.
- 18/03/1966
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido.
- 01/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão dos Projetos Executivos.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24