Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1970B/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o art. 4º da Lei nº 3737, de 28 de março de 1960, que transferiu para o Poder Legislativo e sujeitou à sua administração, os Canais de ondas Curtas e médias da Rádio Ministério da Educação e Cultura, com os respectivos equipamentos e instalações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/06/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 17/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1964
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 4º da Lei nº 3737, de 28 de março de 1960, que transferiu para o Poder Legislativo e sujeitou à sua administração, os Canais de ondas Curtas e médias da Rádio Ministério da Educação e Cultura, com os respectivos equipamentos e instalações.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 101/1964
- Data de Leitura:
- 08/06/1964
- 13/10/1964
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/07/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4362 de17 de julho de 1964.
- 08/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26