Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1976A/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, o crédito especial de cr$ 50.000.000,00 em favor das Comissões de Comércio Exterior e Desenvolvimento Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/06/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 17/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, o crédito especial de cr$ 50.000.000,00 em favor das Comissões de Comércio Exterior e Desenvolvimento Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 115/1964
- Data de Leitura:
- 08/06/1964
- 07/10/1964
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/07/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4360 de 17 de julho de 1964.
- 08/06/1964
- Ação:
- Letura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26