Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1967B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.351 de 06/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir ao poder judiciario - tribunal de justiça do distrito federal - o credito suplementar de Cr$ 27.700.000,00 (vinte e sete milhões e setecentos mil cruzeiros), as verbas que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.351 de 06/07/1964
- Último local:
- 08/06/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 06/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder executivo a abrir ao poder judiciario - tribunal de justiça do distrito federal - o credito suplementar de Cr$ 27.700.000,00 (vinte e sete milhões e setecentos mil cruzeiros), as verbas que especifica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 93/1964
- Data de Leitura:
- 08/06/1964
- Indexação:
- AUTROIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, DESTINAÇÃO, VERBA UM.
- 07/10/1964
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4351 de 6 de julho de 1964.
- 08/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27