Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal MENEZES PIMENTEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3652A/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.493 de 24/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o processamento da aposentaria e do montepio dos magistrados remunerados pela União, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.493 de 24/11/1964
- Último estado:
- 24/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1964
- Descrição/Ementa
- Regula o processamento da aposentaria e do montepio dos magistrados remunerados pela União, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1964
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, APOSENTADORIA, MONTEPIO, MAGISTRADO, UNIÃO FEDERAL. APOSENTADORIA COMPULSORIA, MAGISTRADO, UNIÃO FEDERAL.
- 05/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4493 de 24/11/1964.
- 11/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30