Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE KALUME (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 313-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.712 de 29/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação à alínea "c" do artigo 15 da Lei nº 1184 de 30 de agosto de 1950, estabelecendo prazo trimestral para fixação dos preços de compra da borracha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.712 de 29/06/1965
- Último estado:
- 10/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1964
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à alínea "c" do artigo 15 da Lei nº 1184 de 30 de agosto de 1950, estabelecendo prazo trimestral para fixação dos preços de compra da borracha.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 313/1963
- Data de Leitura:
- 19/06/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, PREÇO, AQUISIÇÃO, BORRACHA.
- 03/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4712 de 29/06/1965. Com Veto parcial. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 119 votos SIM, 151 NÃO e 03 em branco.
- 19/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia à Comissão de Indústria e Comércio e à Cimissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:33