Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2020B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.367 de 23/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de imposto de importação e de consumo equipamento destinado a instalação de uma fábrica de café solúvel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.367 de 23/07/1964
- Último estado:
- 23/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta de imposto de importação e de consumo equipamento destinado a instalação de uma fábrica de café solúvel.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES.
- 16/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4367 de 23/07/1964.
- 23/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Indústria e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:33