Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4245D/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.637 de 20/05/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos organizados do país, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.637 de 20/05/1965
- Último local:
- 02/07/1964 - Senado Federal
- Último estado:
- 08/07/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos organizados do país, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1964
- Indexação:
- EXERCICIO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CARREGADOR, BAGAGEM.
- 08/07/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 170 votos SIM, 139 NÃO e 07 em branco.
- 20/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4637 de 20/05/1965.
- 02/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social à Comissão de Transporte à Comissão de Comunicações e à Comissão de Obras Pública.
- 22/03/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:37