Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1964
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2135A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.371 de 28/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Legislativo a crédito suplementar de cr$11.882.465.000,00 ao orçamento da União para o exercício financeiro de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.371 de 28/07/1964
- Último estado:
- 28/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1964
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Legislativo a crédito suplementar de cr$11.882.465.000,00 ao orçamento da União para o exercício financeiro de 1964.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2135/1964
- Data de Leitura:
- 15/07/1964
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 03/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4371 de 28 de julho de 1964.
- 15/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40