Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2023B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.386 de 24/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue cargos e cria outros no quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.386 de 24/08/1964
- Último estado:
- 24/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1964
- Descrição/Ementa
- Extingue cargos e cria outros no quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 157/1964
- Data de Leitura:
- 17/07/1964
- Indexação:
- EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIA, (STM).
- 11/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4386 de 1964.
- 17/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40