Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2067B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.390 de 29/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4131 de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências, submentendo à apreciação da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 4º do Ato Instituicional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.390 de 29/08/1964
- Último estado:
- 29/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1964
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4131 de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências, submentendo à apreciação da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 4º do Ato Instituicional.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 178/1964
- Data de Leitura:
- 17/07/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, CAPITAL ESTRANGEIRO.
- 15/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4390 de 1964.
- 17/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40