Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 587A/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Entende para o exercício de 1963 a vigência do crédito especial de cr$ 500.000.000.00, autorizado pela Lei nº 4115, de 1962, a fim de atender a dispesas eleitorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/10/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1964
- Descrição/Ementa
- Entende para o exercício de 1963 a vigência do crédito especial de cr$ 500.000.000.00, autorizado pela Lei nº 4115, de 1962, a fim de atender a dispesas eleitorais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 816/1962
- Data de Leitura:
- 23/07/1964
- Indexação:
- EXTENSÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, ELEITOR.
- 15/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1964
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate
- 23/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:43