Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2106B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.384 de 24/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta da taxa de despacho aduaneiro equipamento gráfico destinado à Mitra da Arquidioceses de Porto Alegre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.384 de 24/08/1964
- Último estado:
- 24/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta da taxa de despacho aduaneiro equipamento gráfico destinado à Mitra da Arquidioceses de Porto Alegre.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 207/1964
- Data de Leitura:
- 28/07/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
- 07/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4384 de 24/08/1964.
- 28/07/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47