Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2014A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.398 de 31/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 660,814,30, para atender o pagamentos com exercícios findos a funcionários (salário - família, ajuda de custo, diárias etc) a firma por fornecimento de material e serviços prestados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.398 de 31/08/1964
- Último estado:
- 31/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 660,814,30, para atender o pagamentos com exercícios findos a funcionários (salário - família, ajuda de custo, diárias etc) a firma por fornecimento de material e serviços prestados.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (STM), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, EXERCICIO FINDO, FUNCIONARIO, SALARIO FAMILIA, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS, EMPRESA, FORNECIMENTO, MATERIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
- 20/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4398 de 1964.
- 03/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47