Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2024A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.411 de 24/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - do crédito especial de Cr$ 323.157,10 para pagamento de dívidas de exercícios findos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.411 de 24/09/1964
- Último estado:
- 24/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - do crédito especial de Cr$ 323.157,10 para pagamento de dívidas de exercícios findos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TRT), DESTINAÇÃO, QUARTA REGIÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, EXERCICIO FINDO.
- 12/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4411 de 1964.
- 07/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50