Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4866B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.310 de 18/08/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, na Justiça do Trabalho da 3ª Região, uma Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em Montes Claros, Minas Gerais, e toma outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.310 de 18/08/1967
- Último estado:
- 18/08/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1964
- Descrição/Ementa
- Cria, na Justiça do Trabalho da 3ª Região, uma Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em Montes Claros, Minas Gerais, e toma outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1964
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG). CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, TERCEIRA REGIÃO.
- 07/11/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 5310 de 1967.
- 07/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51