Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2139B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.393 de 31/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no Ministério da Educação e Cultura - Conselho de Educação - cargos em Comissão de Secretário-Geral e Secretário de Câmaras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.393 de 31/08/1964
- Último estado:
- 31/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1964
- Descrição/Ementa
- Cria no Ministério da Educação e Cultura - Conselho de Educação - cargos em Comissão de Secretário-Geral e Secretário de Câmaras.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 233/1964
- Data de Leitura:
- 07/08/1964
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, (CFE), (MEC).
- 07/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4393 de 1964.
- 07/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51