Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1498B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o voto dos brasileiros no estrangeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1965 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1964
- Descrição/Ementa
- Institui o voto dos brasileiros no estrangeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1964
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, DIREITO, VOTO, BRASILEIRO, RESIDENCIA, ESTRANGEIRO.
- 22/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1965
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Projeto prejudicado.
- 10/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52