Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal ADYLIO VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 141-B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos aposentados o direito de exercer cargo de adminstração sindical e de representação profissional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1964
- Descrição/Ementa
- Assegura aos aposentados o direito de exercer cargo de adminstração sindical e de representação profissional.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1964
- Indexação:
- DIREITOS, APOSENTADO, EXERCICIO, CARGO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL.
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 95 votos SIM, 124 NÃO e 6 em branco.
- 01/12/1964
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 04/11/1964
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53