Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2174B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.405 de 15/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 980.000.000,00 para os fins fque especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.405 de 15/09/1964
- Último estado:
- 15/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 980.000.000,00 para os fins fque especifica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 269/1964
- Data de Leitura:
- 14/08/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, SERVIÇO, POLICIA CIVIL, (DF).
- 12/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4405 de 1964.
- 14/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54