Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal Cunha Bueno (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 775-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do item X do artigo 79 da Lei 1711 de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/1971 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 124/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1964
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do item X do artigo 79 da Lei 1711 de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1969
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados.
- 19/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55