Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal LOPO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2496C/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o salário mínimo, a jornada de trabalho e as férias anuais remuneradas dos advogados, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/06/1969 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo, a jornada de trabalho e as férias anuais remuneradas dos advogados, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1964
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, JORNADA DE TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), ADVOGADO.
- 31/10/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/06/1969
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Considerado prejudicado o Veto em virtude do decreto Lei 618 de 10/06/1969.
- 22/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57