Requerimento (CN) n° 13, de 2003

((CPMI DA REFORMA AGRÁRIA))

Autoria
Deputado Federal José Carlos Aleluia (PFL/BA) e outros
Comissão
CPMI - Da Terra - 2003
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 21 do Regimento Comum a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana, com o objetivo de realizar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, com os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores (que têm promovido ocupações de terra, áreas e edifícios privados e públicos, por vezes com violência), assim como os movimentos de proprietários de terras (que, segundo se divulga, têm se organizado para impedir as ocupações, por vezes com violência). Cabe ao Congresso Nacional atuar no diagnóstico do problema e na identificação dos caminhos para sua solução. (Volume IX)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
09/10/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQN 13/2003
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (PFL/BA) e outros.
Data:
30/09/2003
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do artigo 21 do Regimento Comum a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana, com o objetivo de realizar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, com os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores (que têm promovido ocupações de terra, áreas e edifícios privados e públicos, por vezes com violência), assim como os movimentos de proprietários de terras (que, segundo se divulga, têm se organizado para impedir as ocupações, por vezes com violência). Cabe ao Congresso Nacional atuar no diagnóstico do problema e na identificação dos caminhos para sua solução. (Volume IX)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45441
Lido, na sessão desta data, o Ofício nº 822/2007-GPGJ, de 31.10.07 (fls. 2063/3447 do Volume VIII), do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUZA, encaminhando cópia do Processo Administrativo nº 4656AD/2006, instaurado em razão das recomendações do Relatório Final.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37791
Lido, na sessão desta data, o Ofício PGF Nº 285, de 29.11.06 (fls. 2036/2043), da Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, MARIA CRISTINA DA GAMA E SILVA FOZ MENDONÇA, informando providências adotadas relativamente às recomendações constantes do Relatório Final.
29/11/2006 Publicado no DCN Páginas 2354
20:14 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum, se esgotou, no dia 30 de novembro de 2005, o prazo da referida Comissão, que conclui seus trabalhos com apresentação do Relatório Final nº 5, de 2006, do Congresso Nacional, publicado no Suplemento do Diário do Senado Federal nº 160, de 13/09/06.
A Presidência, em cumprimento às conclusões do referido relatório, encaminhou-o às autoridades competentes.
O processado vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/11/2006 Publicado no DSF Páginas 33077-33078
Lido, na sessão desta data, o Ofício nº 838/2006-GSIPR/CH, de 26.10.2006, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Dr. Jorge Armando Felix, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, informando sobre as providências adotadas pela Agência Brasileira de Inteligência em relação às recomendações contidas no Relatório Final nº 5, de 2006-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra (fl. 2035).
25/10/2006 Publicado no DSF Páginas 32790
Lido, na sessão desta data, o Ofício nº 896/PGJ/GAB, de 27.09.06 (fls. 2031/2034 do Vol. VII), do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Tocantins, JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU, acusando o recebimento do Relatório Final.
17/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30972
Lido, na sessão desta data, o Ofício/GAB/PGJ/Nº 798, de 27.09.06 (fls. 2026/2030 do Volume VII), do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO, informando providências adotadas relativamente às recomendações constantes do Relatório Final nº 5/2006-CN.
12/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30779
Lido, na sessão desta data, o Ofício PGR/GAB/Nº 1259, de 27.09.06 (fls. 2022/2025), do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, informando providências adotadas relativamente às recomendações constantes do Relatório Final nº 5/2006-CN.
05/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30208-30217
Na sessão desta data, a Presidência do Senado Federal informou que, em cumprimento às recomendações constantes do Relatório Final nº 5, de 2006-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, expediu ofícios às autoridades citadas no referido Relatório, encaminhando-lhes um exemplar do referido documento.
Comunicou, também, que, nos termos do art. 2º, "caput" e parágrafo único, da Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000, fica aberto o prazo de trinta dias, a partir do recebimento do Relatório Final, para as providências previstas na referida lei. (Segue quadro-síntese dos ofícios expedidos, às fls. 2012/2021 do Volume VII.)
13/09/2006 Publicado no DSF Páginas 28708
Leitura do Ofício nº 011/06 - CPMI "da Terra", do Presidente Alvaro Dias, comunicando que a Comissão, em referência, encerrou seus trabalhos com a aprovação do Relatório Final nº 5, de 2006, do Congresso Nacional, publicados em Suplementos ao DSF nº 160, de 13/09/2006.
Suplemento "A" - Relatório Final;
Suplemento "B" - Voto vencido em separado.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso.
13/09/2006 Publicado no DSF Páginas 9-671 PUB "A" - 161 Suplemento (nº 161)
Numeração Relatório 5, de 2006 - CN.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 828-841 Suplemento (nº 139)
Em 22.06.2005, realizada a 41ª Reunião de Audiência Pública da Comissão destinada a ouvir a exposição do Senhor Ivo Cassol, Governador do Estado de Rondônia.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 801-827 Suplemento (nº 139)
Realizada nesta data, a 40ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições dos Senhores Leonardo Sakamoto, Jornalista e Representante da ONG Repórter Brasil na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Dra. Ruth Beatriz V. Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho; Letícia Sabatella, Atriz e Representante da ONG "Humanos Direitos"; Dra. Raquel Dodge, Procuradora Regional da República e Frei Henri Burin Des Roziers, Advogado da CPT em Xinguara/PA e Precursor da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, que discorreram sobre o Trabalho Escravo no Brasil.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 709-801 Suplemento (nº 139)
Realizada nesta data, a 39ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos senhores Pedro Christofoli, Secretário-Geral da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA; Francisco Dal Chiavon, Presidente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB; José Trevisol, da ANCA, que se apresentou espontaneamente; Emerson Rodrigues da Silva; Edmilson José de Pinho e Orlando Vieira de Araújo. Foi apresentado Questão de Ordem pelo Senador Sibá Machado e outros solicitando transformar a reunião em reservada, tendo em vista a possível revelação de dados sigilosos dos depoentes, sendo indeferido pelo Presidente. O Deputado Jamil Murad apresentou recurso contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem, solicitando o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. De igual teor, o Senador Eduardo Suplicy apresentou recurso requerendo seja enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Os depoente usaram da prerrogativa constitucional de permanecerem calados. O Deputado Onyx Lorenzoni assume a Presidência, em razão de votação nominal no Plenário do Senado Federal. O Presidente em exercício suspende a reunião, informando que dará continuidade no dia seguinte. Permanecendo o mesmo quórum, o Senhor Presidente reabre os trabalhos no dia 02 de junho, informando que dará continuidade às oitivas dos senhores Emerson Rodrigues da Silva, Edimilson José de Pinho, Orlando Vieira de Araújo e do Sr. José Trevisol. Durante a reunião houve um clima tenso entre o Deputado Alberto Fraga e a Deputada Luci Choinacki, sendo suspensa a reunião por alguns minutos. Anexados os Termos de Compromissos às fls. 882 a 887. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 666-709 Suplemento (nº 139)
Em 30.05.2005, realizada a 38ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Assembléia Legislativa, com a finalidade de ouvir as exposições dos senhores Padre Vileci Basílio Vidal, Representante da Comissão Pastoral da Terra - CPT, no Ceará; José Ramos Torres de Mello Filho, Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); Josenildo Silva Souza, Representante da Direção Estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará - FETRAECE; Eduardo Martins Barbosa, Superintendente Regional do INCRA no Ceará. Ainda foram ouvidos em visita a Aldeia dos Índios Tapebas no município de Caucaia/CE, os senhores Fernando Marciano Santos, Representante da Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas do Ceará - CODICE e Jefferson Souza da Silva, Representante do Fórum da Zona Costeira.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 650-666 Suplemento (nº 139)
Em 24.05.2005, realizada a 37ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos senhores José Trevisol, Secretário-Executivo da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA; Franscisco Dal Chiavon, Presidente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB; Emerson Rodrigues da Silva; Edmilson José de Pinho e Orlando Vieira de Araújo. A Presidência leu expedientes da ANCA e da CONCRAB, informando da impossibilidade de comparecimento de seus dirigentes. O Senhor Presidente determinou a reconvocação dos mesmos para o dia 01 de junho do corrente, às 10 horas, no Senado Federal.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 618-650 Suplemento (nº 139)
Em 19.05.2005, realizada a 36ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Confresa, Estado de Mato Grosso, na Câmara de Vereadores, com a finalidade de ouvir as exposições dos senhores Mauro Sérgio Pereira de Assis, Prefeito do Município de Confresa/MT e Assentado do Projeto de Assentamento Confresa-Roncador; Nerci Wagner, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Confresa; Aparecida Barbosa da Silva (Cida), Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Confresa; Cacique Damião, Representante da Área Indígena Maraiwatséde, no Município de São Félix do Araguaia; Leonel Wolfhart, Superintendente do INCRA em Mato Grosso e Altamiro Stochero, Representante da Direção Estadual do MST no Estado de Mato Grosso. Foi apresentado documento assinado pelo Relator que recebeu o apoio do Presidente e dos outros Deputados presentes, em que solicita a convocação dos senhores Gilberto Rezende, o Gilbertão que é corretor de imóveis e atua na região, bem como do Sr. Filemon Limoeiro, funcionário Público na cidade de São Félix do Araguaia.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 593-618 Suplemento (nº 139)
Em 17.05.2005, realizada a 35ª Reunião da Comissão destinada a ouvir a exposição do Senhor Dr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República sobre o tema "Violência, Justiça e Impunidade nos Conflitos Agrários." Foram aprovados, em blocos, por unanimidade, os seguintes Requerimentos: Req. nº 142, de autoria do Dep. Adão Pretto e outros, requerendo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Waldir Copetti Neves, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Paraná; Req. nº 143, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. João Della Torres Neto, investigador particular no Estado do Paraná; Req. nº 144, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Adair João Sbardella, Policial Militar do Estado do Paraná; Req. nº 145, de autoria do Dep. Anselmo, solicitando a convocação do Governador Ivo Cassol para prestar depoimento a esta Comissão; Req. nº 146, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo seja convidado o jornalista Lúcio Flávio Pinto para prestar informações a esta Comissão sobre a grilagem de terras no Estado do Pará, em especial, a promovida pelo Sr. Cecílio Rego de Almeida, dono do Grupo C.R.Almeida; Req. nº 147, de autoria do Deputado Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Ricardo José Derbes, Policial Militar da reserva do Estado do Paraná para prestar informações à Comissão; Req. 148, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Adair João Sbardella, ex-Cabo da Polícia Militar do Estado do Paraná para prestar informações a Comissão; Req. nº 149, de autoria do Deputado Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Nereu Paschoal Moreira, Policial Militar da reserva do Estado do Paraná para prestar informações a Comissão; Req. nº 150, de autoria do Dep. Adão Pretto, requrendo a convocação do Sr. José Valdomiro Maciel, Policial Militar da reserva do Estado do Paraná para prestar informações a Comissão; Req. nº 151, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. João Della Torres Netto, investigador particular no Estado do Paraná para prestar informações à Comissão; Req. nº 152, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Tarcísio Barbosa de Souza, Secretário Executivo da Comissão de Política Fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná para prestar informações a Comissão; Req. nº 153, de autoria do Dep. Anselmo, requerendo a realização de diligências, inspeções e audiência pública na cidade do Amapá; Req. nº 154, de autoria do Dep. Adão Pretto e outros, solicitando ao Presidente do Incra, Dr. Rolf Hackbart relatório realizado pela Superintendência do Amapá sobre grilagem de terras públicas no Estado; Req. nº 155, de autoria do Dep. Adão Pretto requerendo a convocação do Senhor Aldimir Lima Nunes, também conhecido por Branquinho para prestar informações a Comissão; Req. nº 156, de autoria do Dep. Adão Pretto, solicitando informações ao Diretor da Polícia Federal; Req. nº 157, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Francisco Carlos Borges, proprietário rural da Fazenda Santa Filomena do Estado do Paraná para prestar informações à Comissão; Req. nº 158, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Marcos Degraf, Presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa do Estado do Paraná para prestar infomações à Comissão; Req. nº 159, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, requerendo visita da Comissão às Comunidades Indígenas da Área Raposa Serra do Sol, em Roraima; Req. nº 160, de autoria do Dep. Rodolfo Pereira, requerendo seja realizada visita a Comunidade Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, para discussão da questão eminente de violência entre a sociedade, polícia, índios e não índios; Req. nº 161, de autoria do Senador Siba Machado, requerendo oitiva, em audiência reservada, do Superintendente do INCRA no Estado do Rondônia em 2001, Sr. Renato Antônio Rodrigues, para esclarecer fatos referentes à expedição dos Termos de Declaração de Posse aos compradores de lotes na Fazenda Urupá, quando ele respondia pelo órgão no Estado; Req. nº 162, de autoria da Senadora Fátima Cleide, requerendo a convocação do Sr. Antônio Martins, vulgo "Galo Velho", para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca da grilagem de terras no Estado de Rondônia; Req. nº 163, requerendo sejam solicitadas informações ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, o Governo do Estado de Goiás, o Governo do Distrito Federal e a Prefeitura de Goiânia, o primeiro na pessoa de seus coordenadores nacionais, Lúcia Barbosa e João Pedro Stédile e os demais nas pessoas de seus representantes eleitos. A Presidência informa que o Requerimento de quebra de sigilos bancário e fiscal do Sr. Luiz Antônio Nabah havia sido retirado na reunião anterior. O Deputado Adão Pretto apresentou requerimento solicitando inclusão na pauta para votação, entretanto, o Dep. Onyx pede para apreciar e votar na próxima reunião, para que possa ser explicado aos membros, sendo acolhido. Ainda foi deferido pelo Presidente a solicitação do Dep. Abelardo Lupion, requerendo seja encaminhada ao Ministério Público Federal cópia de relatório no Inquérito Policial 43/2004, para as providências que forem cabíveis. Anexados às fls. 853 à 879. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 550-592 Suplemento (nº 139)
Em 05.05.2005, realizada a 34ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, destinada a ouvir as exposições dos senhores Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Membro da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Wilton Soares Ribeiro, Representante da Direção Estadual do Movimento Sem Terra; Paulo Roberto Faccion, Representante da Comissão Pastoral da Terra e do Dr. Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais. A Presidência deliberou ouvir o Senhor Alexandre Viana, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros e Vice-Presidente da Federação de Agricultura de Minas Gerais.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 525-550 Suplemento (nº 139)
Em 04.05.2005, realizada a 33ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais, destinada a ouvir as exposições dos senhores Jorge Rodrigues Pereira, Integrante do Acampamento de Felisburgo; Durval Ângelo, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos que acompanha o Processo envolvendo o massacre de Felisburgo; Dom Hugo Steekelemfurg, Bispo da Diocese de Almenara/MG e do Sr. Adriano Chafik. Foi deferida pelo Presidente a solicitação do Deputado João Alfredo e outros, requerendo que seja recomendado ao Juiz de Direito da Comarca de Jequetinhonha a decretação de prisão preventiva dos acusados da Chacina de Felisburgo, bem como o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Juri à Comarca de Belo Horizonte. Ainda no mesmo documento foi aprovada a recomendação ao Ministro da Justiça que determine à Polícia Federal a atuação conjunta com as Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais na apuração dos fatos e na prisão dos acusados Adriano Chafik Luedy, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, vulgo "Quintinha ou Chicão", Milton Francisco de Souza, vulgo "Milton Pé-de-Foice" e Admilson Rodrigues Lima, vulgo "Bila".
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 460-525 Suplemento (nº 139)
Em 27.04.2005, realizada a 32ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos senhores Waldir Copeti Neves, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Paraná e Dr. Luiz Fernando Ferreira Delazari, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, bem como a exposição do Dr. Fernando Destito Francischini, Delegado de Polícia Federal da Superintendência Regional do Estado do Paraná.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 385-460 Suplemento (nº 139)
Em 18.04.2005, realizada a 31ª Reunião de Audiência Pública da Comissão em Curitiba, Estado do Paraná, na Assembléia Legislativa, destinada a ouvir as exposições dos senhores Cecílio Rego de Almeida, Proprietário Rural e Dom Ladislau Biornaski, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Paraná, bem como os depoimentos dos senhores Waldir Copeti Neves, Tenente-Coronel da Polícia, Marcos Prochet, Presidente da União Democrática Ruralista no Paraná e Jaber Maku Hanna Saadi, Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná. Anexado o Termo de Compromisso à fl. 852. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 383-385 Suplemento (nº 139)
Em 14.04.2005, realizada a 30ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, na Assembléia Legislativa, destinada a ouvir as exposições dos senhores Dom Moacir Grechi, Arcebispo da Arquidiocese de Porto Velho; Dr. Olavo Nienow, Superintendente Regional do INCRA em Rondônia; Claudinei Lúcio dos Santos, Integrante da Direção Estadual do Movimento Sem Terra (MST); Adelino Ramos (Dinho), Coordenador do MCC - Movimento Camponês de Corumbiara; Sebastião Conti, Presidnete da Associação dos Produtores Rurais de Rondônia - APRRO e do Sr. Ernandes Segismundo, Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra - CPT.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 350-383 Suplemento (nº 139)
Em 07.04.2005, realizada a 29ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições das senhoras Dra. Miriam Fumie Takano, Delegada de Polícia Federal e Dra. Maria de Oliveira, Superintendente do INCRA em Pernambuco. Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes Requerimentos: Req. nº 137, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo seja convocado a comparecer nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o Senhor Emerson Rodrigues da Silva (RG 33.348.01903 SSP/SP), a fim de prestar depoimento a esta CPMI; Req. nº 138, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo seja convocado a comparecer nesta CPMI o Senhor Edmilson José de Pinho (23.315.507-7 SSP-SP), a fim de prestar depoimento a esta CPMI; Req. nº 139, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo seja convocado a comparecer nesta CPMI o Senhor Orlando Vieira de Araújo (32.138.583-4 SSP/SP), a fim de prestar depoimento a esta CPMI; Req. nº 140, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo seja convidado o Sr. Giovani Grizotti, jornalista gaúcho, para prestar depoimento sobre as investigações que vem realizando quanto à questão da reforma agrária e da aplicação dos recursos públicos no estado do Rio Grande do Sul; Req. nº 141, de autoria do Deputado Jamil Murad e outros, que requer a realização de Audiência Pública para a oitiva do Dirigente Nacional de Habitação. Anexados às fls. 847 a 851. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 302-350 Suplemento (nº 139)
Em 06.04.2005, realizada a 28ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos Senhores Décio José Barroso e Francisco Quincó. O Senhor Presidente passa à leitura, discussão e votação dos seguintes Requerimentos: Req. nº 116, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Yoaquim Petrola; Req. nº 117, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, do Sr. Luiz Ungaratti; Req. nº 118, de autoria do Deputado João Alfredo e outros, requerendo a convocação de Cecílio Rego de Almeida; Req. 119, de autoria do Dep.Onyx Lorenzoni, requer seja efetuada a transferência dos sigilos fiscal e bancário, para esta CPMI, da pessoa jurídica ANCA - Associação Nacional de Cooperação Agrícola (CNPJ 55.492.425/001-57), sediada à Alameda Barão de Limeira, 1232, São Paulo/SP, tornando sem efeito os Req. 78 e 78 anteriormente aprovados; Req. nº 120, de autoria do Dep. Zé Geraldo e outros, requerendo as transferências de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Manoel Domingues Paes Neto, CPF: 272.833.468-48; Req. nº 121, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni, requerendo sejam requisitadas cópias de todo o material coletado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no inquérito aberto para investigar as atividades da COCAMP - Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema e seus diretores, entre os quais se inclui o Sr. José Rainha Júnior; Req. nº 122, de autoria Dep. Onyx Lorenzoni, requerendo a transferência do sigilo bancário e fiscal para esta CPMI, da pessoa jurídica Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária - ITERRA, sediado à Rua Princesa Isabel, 373, Centro - Veranópolis - RS, bem como o levantamento dos termos em que foram celebrados e respectivos documentos que instruem a execução dos convênios que possibilitaram o repasse de verbas públicas para a Instituição; Req. nº 123, de autoria do Deputado Zé Geraldo e outros, requerendo as transferências dos sigilos bancário e fiscal da União Democrática Ruralista - UDR NACIONAL, CNPJ: 03.495.413/0001-82, SCS, Quadra 02, Bloco C, nº 22, Sala 216, Edifício Serra Dourada - Brasília/DF e da União Democrática Ruralista SP, CNPJ: 53.300.075/0001-54, nome fantasia UDR Presidente Prudente, com endereço na Avenida Cel. José Soares Marcondes, 983, 6º andar, sala 62, Centro - Presidente Prudente/SP; Req. nº 124, de autoria do Dep. João Alfredo, requerendo a convocação dos Senhores Luís Ungaratti e Yoaquim Petrola para prestarem esclarecimentos a esta CPMI; Req. nº 125, de autoria do Dep. Adão Pretto, solicitando informações à Polícia Federal sobre o sr. Danny Gutzeit, CPF: 293.306.372-72; Req. nº 126, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo a acareação dos depoentes Regivaldo Pereira Galvão, CPF: 069.267.788-76, Laudelino Délio Fernandes Neto, CPF: 282.083.746-87 e Vitalmiro Bastos de Moura, CPF: 278.836.472-53, ouvidos por esta Comissão durante as audiências no Estado do Pará, respectivamente, em Altamira e Belém, no dia 01/04/2005; Req. nº 127, de autoria do Deputado Zé Geraldo, requerendo a convocação do Tabelião responsável pelo Cartório de Pacajás/PA; Req. nº 128, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo cópia de processo criminal nº 034/2005, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Pacajá/PA; Req. nº 129, de autoria do Dep. João Alfredo e outros, requerendo cópia de processos criminais nas Comarcas de Rondon do Pará e Marabá; Req. nº 130, de autoria do Dep. João Alfredo e outros, requerendo seja solicitada cópia do Inquérito Policial nº 321/2005-SR-DPF/PR, em trâmite perante a Superintendência da Polícia Federal no Paraná; Req. nº 131, de autoria do Dep. João Alfredo e outros, requerendo a convocação dos Senhores Jaber Saab, Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luiz Fernando Delazari, Secretário de Segurança Pública do Paraná e Valdir Copeti, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Paraná, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão; Req. nº 132, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo a convocação do Sr. Gilmar Góis, empresário do município de Medicilândia, Estado do Pará, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; Req. nº 133, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo a convocação dos Senhores Amair Feijoli e Rayfran Sales, envolvidos no assassinato da Irmã Dorothy Stang, para prestarem informações à Comissão; Req. nº 134, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo a convocação do Sr. Luís Ungaratti conhecido como "Dominguinhos", citado no assassinato da Irmã Doroth Stang, para prestar informações à Comissão; Req. nº 135, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo seja convidado o Ministro da Integração, Ciro Gomes, para prestar informações à Comissão acerca dos processos irregulares da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; Req. nº 136, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo sejam convidados os Senhores Procuradores da República Ubiratan Cazzetta e Felício Pontes, para prestarem informações à Comissão acerca dos processos irregulares da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM. Os Requerimentos acima citados foram todos aprovados. Por unanimidade, os requerimentos de nºs 116, 117, 118, 120, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136. Pelo processo de votação nominal, o Req. nº 119 foi aprovado com 11 votos sim e 07 abstenções, conforme decisão em sede de questão de ordem quanto à admissibilidade de obstrução, adiante descrita, e o Req. nº 123 aprovado com 11 votos sim, 2 não e 1 abstenção. Foram aprovados pelo processo de votação simbólica os Req. nº 121, em que houve pedido para constar em ata o registro dos 08 votos contrários e 1 abstenção, e o Req nº 122, em que o Senador Sibá Machado adotou o mesmo procedimento utilizado quando da votação do Req. no 119, declarando-se em obstrução pela liderança do Partido dos Trabalhadores. A declaração de obstrução formulada pelo Senador Siba Machado com base no art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, por ocasião da votação dos Req. no 119 e 122, suscitou diversas questões de ordem simultâneas, que foram resolvidas pela Presidência com base no art. 48 do Regimento Comum do Congresso Nacional que, por se tratar de reunião de Comissão Mista, deve ser aplicado prioritariamente. A Presidência esclareceu que o referido artigo estabelece que o parlamentar, estando presente, só pode deixar de votar em assunto de interesse pessoal, mas que sua presença será considerada para efeitos de quorum e, desta feita, os votos dos parlamentares que se declararam em obstrução serão considerados como abstenções. Respondendo a questão de ordem do Senador Siba Machado, a Presidência esclareceu que será facultado ao Senador apresentar o recurso competente à CCJ a fim de reformar sua decisão, caso entenda incorreta. Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion formulou questão de ordem quanto aos efeitos suspensivos de um eventual recurso, que foi respondida pela Presidência no sentido de que, segundo o §1o do art. 132 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o recurso não terá efeito suspensivo, salvo se a CCJ, ao apreciar a matéria, decida conceder-lhe esse caráter. O requerimento do Dep. Zé Geraldo e outros, solicitando a transferência de sigilos bancário e fiscal do Sr. Luís Antônio Nabhan Garcia, foi retirado de pauta, por sugestão do Dep. João Alfredo. Usaram da palavra os Parlamentares Josué Bengtson, Romeu Tuma, Sibá Machado e João Alfredo para discutir o Requerimento de convocação do Sr. Cecílio Rego de Almeida, o qual foi transformado para convite, por solicitação do Dep. Josué Bengtson. A Presidência comunica que, se o Sr. Cecílio não atender ao convite, será feita a sua convocação. Anexados às fls. 801 a 844 eTermos de Compromissos às fls. 845 e 846. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 281-302 Suplemento (nº 139)
Em 01.04.2005, realizada a 27ª Reunião de Audiência Pública da Comissão, na cidade de Belém, Estado do Pará, na Superintendência da Polícia Federal em Belém, com a finalidade de ouvir o depoimento do preso Vitalmiro Bastos de Moura. A Presidência esclarece ao depoente que caso ele contribua com os trabalhos da Comissão, poderá ter a pena reduzida. A Presidência solicita autuar o bilhete do Sr. Vitalmiro. Foi solicitado pelo Senador Sibá Machado acareação entre o Senhor Vitalmiro e o Sr. Regivaldo Pereira Galvão, o que foi aprovado. Anexado o Termo de Compromisso à fl. 800. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 246-281 Suplemento (nº 139)
Em 01.04.2005, realizada a 26ª Reunião de Audiência Púbica da Comissão, na cidade de Altamira, Estado do Pará, com a finalidade de ouvir os depoimentos dos Senhores Laudelino Délio Fernandes Neto, Regivaldo Pereira Galvão e Waldimilson Goudinho de Moraes Filho, Comandante da Polícia Militar de Altamira. A Presidência deferiu a convocação do Sr. Cecílio Rego de Almeida em documento firmado pelo Relator e demais Parlamentares. Anexados os Termos de Compromissos às fls. 798 e 799. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 209-246 Suplemento (nº 139)
Em 31.03.2005, realizada a 25ª Reunião de Audiência Pública da Comissão, na cidade de Santarém, Estado do Pará, com a finalidade de ouvir as exposições dos Senhores Maria Ivete Bastos dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, Tarcísio Feitosa, Representante do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA; Adinor Batista Santos, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Santarém; Dr. Paulo Fernando Maier, Gerente Executivo do IBAMA e do Dr. Inocêncio Renato Gasparin, Superintendente do INCRA no Pará.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 192-209 Suplemento (nº 139)
Em 31.03.2005, realizada a 24ª Reunião de Audiência Pública da Comissão em Parauapebas, Estado do Pará, efetivada na Câmara Municipal de Vereadores, com a finalidade de ouvir os depoimentos dos Senhores José Décio Barroso, Lourival Souza Costa e Lázaro de Deus Vieira Neto. A Presidência comunica que o Sr. Décio encaminhou expediente, subscrito pelo seu Advogado, informando da impossibilidade de comparecimento, recovocando-o para o dia 6 de abril do corrente no Senado Federal. Anexados os Termos de Compromissos ás fls. 796 e 797. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 186-192 Suplemento (nº 139)
Em 29.03.2005, realizada a 23ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos Senhores Manoel Domingues Paes Neto e Gerôncio Edivânio, bem como a apreciação e votação de requerimentos. A Presidência comunica que o depoente já assinou o Termo de Compromisso. Por falta de quórum, a Presidência comunica a impossibilidade de votação dos requerimentos, sendo adiada para a próxima reunião da Comissão. Anexado o Termo de Compromisso às fls. 795. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 131-186 Suplemento (nº 139)
Em 17.03.2005, realizada a 22ª Reunião de Audiência Pública da Comissão em Presidente Prudente/SP, na Câmara Municipal de Vereadores, com a finalidade de ouvir os depoimentos dos Senhores José Rainha, Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Profº Bernardo Mançano Fernandes, Geógrafo e Professor Doutor da UNESP; Jonas Vilas Boas, Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras de São Paulo; Luís Antônio Nabhan Garcia, Presidente da União Democrática Ruralista - UDR e o Cel. Hélio Aparecido Costa. A Presidência ouviu, ainda, o Senhor Dom Libório, Arcebispo da Diocese de Presidente Prudente.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 102-130 Suplemento (nº 139)
Em 10.03.05, realizada a 21ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições dos Senhores Dr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA e do Dr. Gilmar Luiz Coelho, Juiz de Direito da 10ª Vara Civil de Goiânia, bem como a apreciação de votação de requerimentos. A Presidência leu expediente subscrito pelo Dr. Gilmar Luiz Coelho justificando a sua ausência na Reunião e assumindo o compromisso de enviar as informações por escrito à Comissão. Foram aprovadas as Atas das Reuniões realizadas nos dias 15.06.2004; 25.11.2004 e 08.12.2004, bem como o Requerimento nº 115, de autoria do Deputado João Afredo e outros, solicitando seja recomendado ao Procurador Geral da República a Federalização da Investigação e do Julgamento dos Crimes cometidos pela Polícia do Estado de Goiás durante o despejo do Parque Oeste Industrial, na cidade de Goiânia. Anexedas as fls. 767 a 769. (Volume III).
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 57-102 Suplemento (nº 139)
Em 03.03.05, realizada a 20ª Reunião de Audiência Pública em Goiânia, Estado de Goiás, efetivada na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, com a finalidade de ouvir as exposições dos Senhores Jônathas Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Sr. Américo Rodrigues, Representante da Ocupação Sonho Real; Dra. Laura Maria Ferreira Bueno, Procuradora Geral de Justiça do Estado de Goiás e Frei Marcos Sassatelli, Representante da Arquidiocese de Goiânia. A Presidência comunica que designou a Dep. Neyde Aparecida para acompanhar os trabalhos de investigação e conclusão do inquérito referente à Operação Triunfo.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 39-57 Suplemento (nº 139)
Realizada, nesta data, a 19ª Reunião da Comissão destinada a Votação das Atas das três últimas reuniões efetivadas em 15/06; 25/11 e 08/12/2004, bem como Apreciação e Votação de Requerimentos. Foi aprovada a Proposta de Calendário da CPMI para o período de 23.02 a 09.06.2005. Ficou adiada a votação das referidas Atas para a próxima reunião da Comissão, por não haver consenso. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Req. nº 092, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo cópia de Relatório produzido pelo Ministério Público Federal referente à escalada do crime organizado na Terra do Meio, no estado do Pará; Req. nº 093, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, solicitando a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, Dr. Rolf Hackbart, para esclarecer discurso proferido na Conferência Nacional de Terra e Água, em que associou representantes do setor de agronegócio aos assassinatos de trabalhadores rurais no País; Req. nº 094,de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo seja convocado o Senhor José Roberto de Oliveira Faro, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA no Estado do Pará, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de sua atuação como dirigente daquele órgão; Req. nº 095, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo seja convocado o Senhor José Rainha Júnior, Coordenador do MST, no Pontal do Paranapanema/SP: Req. nº 96, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo seja convocado o Senhor Adriano Chafik Luedy, suspeito de haver encomendado a chacina de trabalhadores sem-terra em Felisburgo/MG; Req. nº 97, de autoria do Deputado Adão Pretto, requerendo a convocação do Senhor Osnir Sanches, detetive particular, para prestar informações sobre o contrato e ação trabalhista que moveu contra a União Democrática Ruralista- UDR; Req. nº 98, de autoria do Deputado Adão Pretto, requerendo a convocação do Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira para prestar informações à Comissão; Req. nº 99, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a convocação do Senhor Manoel Domingues Paes Neto para prestar informações à Comissão; Req. nº 100, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, solicitando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cópia do convênio registrado, no SIAFI sob nº 339439, bem como sua prestação de contas, firmado com a Organização Brasileira de Cooperativas/OCB; Req. nº 101, de autoria do Deputado Adão Pretto, solicitando que o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envie cópia do convênio registrado no SIAFI, nº 129523, bem como a sua prestação de contas, firmado com a Sociedade Rural Brasileira/ SRB; Req. nº 102, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, solicitando ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cópia do convênio registrado no SIAFI, nº 314674, bem como sua prestação de contas, firmado com a Organização Brasileira de Cooperativas/ OCB; Req. nº 103, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo seja convocado o Senhor Nazareno Alves Sobrinho, fazendeiro; Req. nº 104, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, requerendo seja convocado o Presidente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA), a fim de prestar esclarecimentos a respeito da relação entre aquela entidade e o MST; Req. nº 105, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze e outros, requerendo seja convocado o Presidente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil /CONCRAB, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da relação entre a entidade que preside e o MST; Req. nº 106, de autoria do Deputado João Alfredo, solicitando informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fontelles, referentes às providências tomadas, no âmbito da Polícia Federal, da Advocacia Pública e do Ministério Público Federal, para apurar os fatos denunciados pelas reportagens veiculadas pelo Jornal O Estado de São Paulo, de 22 de junho de 2004, sob o título "Vendem-se terras na Amazônia. e pela internet"; Req. nº 107, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo sejam convocados os senhores José Francisco da Silva e Severino Barbosa Gomes, conhecido como Nazareno, ambos técnicos agrícolas com atuação junto a assentamentos no estado de Pernambuco; Req. nº 108, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo seja convidado o Dr. Renato Luís Dresh, Juiz Titular da Vara de Conflitos Agrários, no Estado de Minas Gerais, para prestar informações a respeito da violência no campo; Req. nº 109, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo seja convocado o Senhor Roberto Kiel, Interventor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA, no Estado do Pará, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da situação encontrada naquele Órgão; Req. nº 110, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a transferência de Sigilo Bancário, Fiscal e Telefônico, no período 1999 a 2004, das seguintes pessoas: Laudelino Délio Fernandes Neto; Francisco Alberto de Castro, da SINDICORTE, Núcleo da Transamazônica; Lázaro de Deus Vieira, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paraupebas; Lourival Santos da Rocha; José Décio Barroso Nunes; Regivaldo Pereira Galvão; Danny Gutzeh; José Francisco Vitoriano e Vitalmiro Bastos de Moura; Req. nº 111, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a realização de audiência pública, diligências, inspeções e oitivas de testemunhas e indiciados nas Regiões Oeste e Sul do Estado do Pará, bem como sejam convocados para prestar esclarecimentos a respeito das circunstâncias e motivações acerca do aumento da violência contra trabalhadores, lideranças sindicais e religiosas que culminou com o assassinato da Irmã Dorothy, as seguintes pessoas: Lourival Santos da Rocha, conhecido como Pirrucha; José Décio Barroso Nunes, conhecido como Delsão; Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão; Laudelino Délio Fernandes Neto; Lázaro de Deus Vieira, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paraupebas; Marcelo Ferreira de Souza, Delegado de Anapú; Gabriel Domingues do Nascimento, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu; Manoel Santino Nascimento Júnior, Secretário Especial de Defesa Social do Pará; Weyner Nascimento Pinto, Presidente do ITERPA; Calos Lamarão, Procurador do Estado e Diretor Jurídico do ITERPA; Francisco Alberto de Castro, SINDICORTE, Núcleo da Transamazônica; Gerson Campos, Prefeito de Porto de Moz; Delegado da Polícia Federal (responsável pela investigação em Anapu); Delegado da Polícia Civil (responsável pela investigação em Anapu); José Francisco Vitoriano (Proprietário da empresa de contabilidade Conta Norte); Dany Gutzaeit (Proprietário rural); Felício Pontes Júnior, Procurador da República; Req. nº 112, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando seja encaminhado expediente à Coordenação de Polícia Civil do Pará, a continuidade do inquérito e das investigações do caso do assassinato da Irmã Dorothy Stang, especialmente em função de indícios da participação de outros fazendeiros como mandante do crime e da existência de um "consórcio" para financiar o pagamento dos pistoleiros que efetivaram os disparos;.Req. nº 113, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo seja encaminhado expediente ao Departamento de Polícia Federal, reforçando sobre a importância de continuidade do inquérito e do aprofundamento das investigações do caso do assassinato da irmã Dorothy Stang; Req. nº 114, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a realização de diligências inspeções e audiência pública na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. Anexedas às fls. 638 a 673. (Volume II)
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 33-39 Suplemento (nº 139)
Em 08.12.2004, realizada a 18º Reunião da Comissão destinada a Apreciação e Votação de Requerimentos. O Dep. João Alfredo, Relator, solicita ao Presidente considerar prejudicado os requerimentos para votação, devido o prazo da Comissão expirar em 15.12.04, o que não foi aceito. A Presidência advertiu a existência de requerimento solicitando a prorrogação dos trabalhos da Comissão. Senhor Presidente comunica que em virtude da votação nominal na Câmara dos Deputados, a votação dos requerimentos fica transferida para a próxima reunião da Comissão.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 4-33 Suplemento (nº 139)
Em 25.11.2004, realizada a 17ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições do Ministro Nilmário MIranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre "O Recente Caso de Assassinato de Trabalhadores Sem Terra" e do Dr. Antônio Carlos Ferreira, Advogado e autor do livro Responsabilidade Civil por Atos da Administração Pública que discorreu acerca do "Caso da Araupel."
26/07/2006 Publicado no DSF Páginas 25245-25304
Em 24.11.2005 e 29.11.2005, realizada a 45ª Reunião, destinada a discussão e votação do Relatório Final da Comissão, apresentado pelo Relator Deputado João Alfredo.
Em votação nominal, é proclamado o seguinte resultado: 13 (treze) votos contrários, 08 (oito) votos favoráveis, e 01 (uma) abstenção, é rejeitado o relatório. Rejeitado o Relatório Final da Comissão, de autoria do Deputado João Alfredo, ficam prejudicados os destaques apresentados.
O Senhor Presidente Senador Alvaro Dias designa o Deputado Abelardo Lupion, como Relator do vencido.
Em votação nominal do Relatório do vencido é proclamado o seguinte resultado: 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. É aprovado o Relatório. Passa-se a Votação dos destaques:
Requerimento de nº 1 - Destaque de autoria dos Senadores Heloísa Helena, Eduardo Suplicy e Valdir Raupp, solicitam destaque para a votação em separado do fragmento do voto em separado, página 359, título "Da assistência técnica, jurídica e social", que diz: "Recomendar a suspensão imediata do repasse dos recursos federais aos convênios firmados com a Anca, Concrab e Iterra, em virtude das graves irregularidades detectadas pelos técnicos do Tribunal de Contas da União". aprovado - O texto será retirado do relatório;
Requerimento de nº 2 - Destaque de autoria dos Senadores Heloísa Helena, Eduardo Suplicy e Valdir Raupp, destaque para a página 359, título: Contrabando de armas: "Determinar à Policia Federal que organize força tarefa para investigar a constituição de organizações que incentivam e promovem a violência no campo, especialmente aquelas ligadas ao contrabando e armas e a sua utilização na invasão de propriedades privadas". O Senhor Presidente sugere que deve ser encerrada a frase onde diz: "organizações que incentivam e promovem a violência no campo". Aprovado, com as ressalvas do Senador Álvaro Dias.
Requerimento de nº 3 - rejeitado;
Requerimento de nº 4 - Destaque de autoria dos Senadores Heloísa Helena, Eduardo Suplicy e Valdir Raupp, página 362, título: "Movimentos Sociais no Campo". Com o seguinte texto: "Encaminhar cópia dos documentos autuados pela Secretaria referentes à atuação, organização e funcionamento dos movimentos sociais no campo à Comissão Parlamentar de Inquérito específica, que aguarda instalação na Câmara dos Deputados, fazendo-se acompanhar de nota de confidencialidade sempre que se tratar de documento protegido por sigilo". Aprovado. É retirado do texto.
Requerimento de nº 5 - rejeitado;
Requerimento de nº 6 - Destaque de autoria dos Senadores Heloísa Helena, Eduardo Suplicy e Valdir Raupp, Pág. 364. Título: "Recomendações e encaminhamentos ao Ministério Público". Diz o seguinte: "Recomendar ao Ministério Público o indiciamento e a adequada persecução civil e criminal dos responsáveis pelos crimes de formação de quadrilha, extorsão e demais delitos ligados às práticas da direção do Movimento dos Sem-Terra, especialmente João Pedro Stedile, Coordenador Nacional do MST, Gilmar Mauro, Coordenador Nacional do MST, João Paulo Rodrigues, Diretor Nacional do MST, José Rainha Júnior, Coordenador do MST do Pontal do Paranapanema e Jaime Amorim, Coordenador do MST de Pernambuco". Aprovado, exclui-se, o texto da página 364;
Requerimento de nº 7 - rejeitado;
Requerimento de nº 8 - rejeitado.
26/07/2006 Publicado no DSF Páginas 25215-25245
Em 22.11.2005, realizada a 44ª Reunião, destinada a apresentação do Relatório Final da Comissão, apresentado pelo Relator Deputado João Alfredo.
26/07/2006 Publicado no DSF Páginas 25191-25215
Em 29.08.2005, realizada a 43ª Reunião de Audiência Pública da Comissão, destinada a ouvir a exposição dos Senhores Sandro Gallazzi, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra do Amapá; Drª Maria Cristina do Rosário Almeida, Superintendente Regional do Incra do Amapá; Deputado Jorge Amanajás Cardoso, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá; César Augusto Scapin, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
26/07/2006 Publicado no DSF Páginas 25174-25191
Em 18.08.2005, realizada a 42ª Reunião de Audiência Pública da Comissão destinada a ouvir a exposição dos Senhores Dr. Luciano Godoy, Juiz Federal, Dr. João Ricardo dos Santos Costa, Juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ex-Diretor da JURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e o Dr. Noaldo Meireles, advogado da CPT no Estado da Paraíba e Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
30/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41703
Anexada Fl. nº 897, referente ao OF. Nº 1146-LPL, de 28.11.2005, da Liderança do Partido Liberal, na Câmara dos Deputados, solicitando a retirada do Dep. Maurício Rabelo da titularidade da Comissão.
30/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41702
Anexada Fl. nº 898, referente ao OF.GLPMDB Nº 448/2005, de 29.11.2005, da Liderança do PMDB, no Senado Federal, indicando o Sen. Ramez Tebet, em substituição a Sen. Maguito Vilela, como suplente na Comissão.
30/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41702-41703
Anexada Fl. nº 899, referente ao OF/GAB/I/ Nº 1675, de 29.11.2005, da Vice-Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Marcelino Fraga, como suplente, em substituição ao Dep. Teté Bezerra.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41035
Anexada Fl. nº 895, referente ao OF/GAB/I/ Nº 1656, de 24.11.2005, da Vice-Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Max Rosenmann, como suplente, em substituição ao Dep. Marcelino Fraga.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41035
Anexada Fl. nº 896, referente ao OF. Nº 1323, de 24.11.2005, da Liderança do Partido Progressista, na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Zonta , como suplente, em substituição ao Dep. Ivan Ranzolin.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41030-41031
Anexada Fl. nº 894, referente ao Ofício n.º 323/2005-GLDBAG, de 24.11.2005, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, no Senado Federal, comunicando que a Sen. Serys Slhessarenko, passa a integrar a Comissão como suplente em substityuição ao Sen. Geraldo Mesquita Júnior.
24/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40745
Anexada Fl. nº 893, referente ao OF.GLPMDB Nº 444/2005-LPL, de 23.11.2005, da Liderança do PMDB, no Senado Federal, indicando o Sen. Wellington Salgado em substituição a Sen. Serys Slhessarenko, como titular na Comissão.
22/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40503
Anexada Fl. nº 892, referente ao OF.GLPMDB Nº 438/2005-LPL, de 21.11.2005, da Liderança do PMDB, no Senado Federal, indicando a Sen. Serys Slhessarenko, como titular, na vaga existente e cedida pelo PMDB.
19/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40253
Anexada Fl. nº 891, referente ao OF/A/PSB/512/05, de 16.11.2005, da Liderança do PSB, na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Jamil Murad, em substituição ao Dep. Janete Capiberibe, como titular na Comissão.
18/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39866
Anexada Fl. nº 890, referente ao OF Nº 1116/05-LPL, de 17.11.2005, da Liderança do PL, na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Maurício Rabelo, em substituição ao Dep. Inaldo Leitão, como titular na Comissão.
23/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20518
Anexada Fl. nº 888, referente ao Ofício nº 065/05, de 22.06.2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Senado Federal, solicitando a substituição do Senador Romeu Tuma pelo Senador César Borges como suplente na Comissão. (Volume III).
09/06/2005 Publicado no DSF Páginas 18411
Anexada Fl. nº 881, referente ao OF/GAB/I/Nº 713, de 08.06.2005, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Marcello Siqueira pelo Dep. Moacir Micheletto como Titular na Comissão.
09/06/2005 Publicado no DSF Páginas 18410-18411
Anexada Fl. nº 880, referente ao OF/GAB/I/Nº 712, de 08.06.2005, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Marcelo Castro pelo Dep. Marcelino Fraga e do Dep. Max Rosenmann pela Dep. Teté Bezerra como Suplentes na Comissão.
26/05/2005 Publicado no DCN Páginas 667-685
10:15 - Leitura do Requerimento nº 4, de 2005-CN, solicitando a prorrogação do prazo da Comissão até 30 de novembro de 2005.
Tendo o número regimental de subscritores, o requerimento lido vai à publicação e fica concedida a prorrogação pelo prazo solicitado, nos termos do art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.
À SSCLCN.
19/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15417
Anexada Fl. nº 770, referente ao Ofício nº 0268-L-PFL/05, de 18.05.2005, da Liderança do PFL na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Alberto Fraga como Suplente na Comissão. (Volume III)
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8899-8900
Aberto o Volume III.
Na sessão do dia 12.4.2005, a Presidência comunica o recebimento do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma Agrária, criada no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, e determina sua juntada ao presente processo (Fls. 674 a 762)
À SACEI.
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8778
Anexada Fl. nº 766, referente ao OF/GAB/I/Nº 338, de 11.04.05, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Odílio Balbinotti pelo Dep. Max Rosenmann como Suplente na Comissão. (Volume III).
01/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7074
Anexada Fl. nº 765, referente ao Ofício nº 033/2005, de 30.03.05, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Senado Federal, solicitando a substituição do Senador Sérgio Guerra pelo Senador Flexa Ribeiro como Titular na Comissão. (Volume III).
31/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6921
Anexada Fl. nº 764, referente ao Ofício nº 267/2005 - GLDBAG, de 30.03.05, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando o remanejamento da Senadora Ana Júlia Carepa para Titular e do Senador Geraldo Mesquita para Suplente na Comissão. (Volume III).
30/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6725
Anexada Fl. nº 763, referente ao Ofício nº 172-L-PLL/05, de 29.03.05, da Liderança do PFL na Câmara dos Deputados, comunicando o desligamento do Dep. Ronaldo Caiado como membro suplente na Comissão. (Volume III).
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1909
Anexada Fl. nº 637, referente ao Ofício PSDB nº 0022/05, de 22.02.2005, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Xico Graziano como membro Titular, em substituição ao Deputado Sebastião Madeira. (Volume II)
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43149
Anexada fl. nº 636, referente ao Ofício nº 105/2004, de 09/12/2004, da Liderança da Minoria no Senado Federal, indicando o Senador José Agripino Maia como Titular na Comissão. (Volume II)
10/12/2004 Publicado no DCN Páginas 2608-2627
10:00 - Leitura do Requerimento nº 32, de 2004-CN, contendo o número regimental de subscritores, solicitando a prorrogação até 15 de junho de 2005 do funcionamento da Comissão, com a consignação de R$ 75.000,00 adicionais.
É concedida a prorrogação, nos termos regimentais.
À SACEI.
03/12/2004 Publicado no DCN Páginas 2323-2355
11:00 - Leitura do Requerimento nº 29, de 2004-CN, contendo o número regimental de subscritores, solicitando a prorrogação, até 15 de dezembro de 2005, do prazo de funcionamento da Comissão.
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, fica concedida a prorrogação pelo prazo solicitado.
À SACEI.
03/12/2004 Publicado no DCN Páginas 2323-2355
11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de comunicações de vários Srs. Congressistas informando que suas assinaturas apostas ao Requerimento nº 29, de 2004-CN, lido anteriormente, são de apoiamento; e que, nestas condições, considerando o disposto no art. 152, combinado com o art. 243, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, o Requerimento nº 29, de 2004-CN, não atende aos dispositivos regimentais.
A Presidência determina o arquivamento do referido requerimento.
À SACEI.
26/11/2004 Publicado no DSF Páginas 38504
Anexada Fl. nº 505, referente ao Ofício nº 145/Plen, de 25.11.2004, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Ary Vanazzi pelo Dep. Anselmo como Suplente na Comissão. (Volume II)
01/10/2004 Publicado no DSF Páginas 30979-31013
Realizada nesta data, a 16ª Reunião da Comissão destinada a ouvir a Exposição do Professor Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária e Ex-Deputado Federal, para falar sobre a Questão Fundiária. Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes Requerimentos: Req. nº 063, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo a Convocação do Engenheiro Agrônomo Evares Leandro da Silva - INCRA/RN, para prestar esclarecimentos perante a Comissão; Req. nº 078, de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, requerendo a transferência do sigilo bancário da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA; Req. nº 079, de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, requerendo a transferência do sigilo fiscal da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA; Req. nº 080, de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, requerendo a transferência do sigilo fiscal da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB; Req. nº 081, de autoria do Abelardo Lupion e outros, requerendo a transferência do sigilo bancário da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB; Req. nº 083, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo ao INCRA cópia dos Processos referentes a desapropriações com indícios de superfaturamento; Req. nº 084, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo seja solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o Relatório sobre o Crédito Fundiário/Banco Terra, referente ao período de 1999 a 2002; Req. nº 085, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo sejam solicitados às Assembléias Legislativas Estaduais e à Câmara Legislativa do Distrito Federal Relatórios Finais apresentados em CPIs que tenham tido como objeto de suas investigações os diversos tipos de conflitos no campo ou sobre a ocupação de terras públicas; Req. nº 086, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA os relatórios sintéticos e descritivos do último censo sobre os assentamentos de Reforma Agrária; Req. nº 087, de autoria do Deputado João Alfredo e outros, requerendo à Polícia Civil de Goiás, cópias de capa a capa dos autos de prisão em flagrante e busca e apreensão de armas na propriedade rural do Senhor José Filipe dos Santos, em Alto Paraíso; Req. nº 088, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo ao INCRA Processo Administrativo referente a Fazenda Southall, São Gabriel; Req. nº 089, de autoria do Deputado Adão Pretto, solicitando informações ao Diretor da Polícia Federal em relação as empresas que prestam serviço de segurança privada; Req. nº 090, de autoria do Deputado Adão Pretto, solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Agrário as seguintes informações: a) relação e quantitativo de mandados de segurança ajuizados perante o Superior Tribunal Federal - STF, contra decretos presidenciais declaratórios de imóveis de interesse social para fins de reforma agrária, b) resultado das decisões proferidas (liminares ou definitivas) relativas aos mandados de seguranças ajuizados em 2003 e 2004; Req. nº 091, de autoria do Deputado Adão Pretto, solicitando informações ao Diretor da Polícia Federal em relação as empresas que prestam serviço de segurança privada. Ainda foi aprovado, de acordo com o processo de votação nominal, o Req. nº 082, de autoria do Senador Siba Machado, requerendo a quebra de sigilo bancário do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR - Seção Rio Grande do Sul. Foram rejeitados, de acordo com o processo de votação nominal, os seguintes Requerimentos: Req. de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária - CNA; Req. de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; Req. de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário da União Democrática Ruralista - UDR. Foram retirados pelo autor os seguintes Requerimentos: Req. de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, requerendo a convocação do Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho para prestar esclarecimentos perante a Comissão; Req. de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. Anexei a fl. 183 e às fls. 203 a 263.
01/10/2004 Publicado no DSF Páginas 30938-30979
Realizada nesta data, a 15ª Reunião de Comissão destinada a ouvir a Exposição do Senhor Dr. Miguel Rossetto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Req. nº 074, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo a convocação do Senhor Sérgio Luiz Almeida Maneschy, Presidente do Instituto de Terra do Para (ITERPA) e do Sr. Ivanildo Ferreira Alves, Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará; Req. nº 075, de autoria da Senadora Ana Júlia, requerendo a convocação dos Senhores Laudelino Délio Fernandes Neto, Dani Gutzait, Sargento J. Antônio ( 51º Batalhão de Infantaria de Selva), Marco Oliveira, Regivaldo Pereira Galvão (conhecido como Taradão) e Marquinho Felíssimo Lélio Silva, fazendeiros da região de Anapú, acusados de invasão de terras e de promoverem a violência na região; Req. nº 076, de autoria do Senador Siba Machado requerendo seja convocado o Prefeito de Unaí/MG, o Sr. José Braz da Silva, dono da Fazenda Boa Esperança, em Canaã dos Carajás/PA, que foi condenado a pagar indenização de R$ 280 mil por manter na propriedade dez trabalhadores em condição análogo à escravidão; Req. nº 077, de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo seja convocado o Senhor Reginaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, para prestar informações a respeito de problemas agrário na região de Anapu/PA. Anexei às fls. nºs 198 a 202.
01/10/2004 Publicado no DSF Páginas 30901-30938
Realizada nesta data, a 14ª Reunião de Audiência Pública em Belém, no Estado do Pará, efetivada no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, com a finalidade de ouvir as Exposições das Seguintes pessoas: Dr. Jorge Antônio Ramos Vieira, Juiz de Direito; Dra. Socorro Gomes, Delegada do Trabalho no Pará; Dr. Felício Pontes, Ministério Público Federal; Dra. Betânia Vinagre, FAEPA,; Dr. José Ferreira Sales, Superintendente do DPF e Dr. José Alcântara Neves, Delegado da Divisão de Conflitos Agrários. Foram ouvidos em bloco de 3, sendo questionados pelos parlamentares presentes.
01/10/2004 Publicado no DSF Páginas 30881-30901
Realizada nesta data, a 13ª Reunião de Audiência Pública em Altamira, no Estado do Pará, efetivada no Centro de Convenções da Prefeitura de Altamira/PA, com a finalidade de ouvir as Comunidades circunvizinhas de Anapu juntamente com as Lideranças dos Movimentos Sociais (dos assentamentos PDS Virola, Jatobá - Gleba Monte, PDS Esperança e PA Manduacari). Inicialmente foi dada a palavra ao Senhor Gabriel Domingos do Nascimento, do Sindicato dos Trabalhadores de Anapu, a seguir, ao Senhor Juraci Dias, Coordenador da FETAGRI, e após, ao Senhor Efrain Silva, Representante dos Produtores Rurais de Anapu. Em nome do INCRA falou o Senhor Bruno Lourenço Kempner, que entregou documento ao Presidente da Comissão.
01/10/2004 Publicado no DSF Páginas 30852-30881
Realizada nesta data, a 12ª Reunião de Audiência Pública em Marabá, no Estado do Pará, efetivada na Câmara de Vereadores, com a finalidade de ouvir as Exposições dos Senhores Dra. Bernadete Tem Caten, Superintendente do INCRA em Marabá/PA; Dr. José Luiz Brito Furtado, Ministério Público Federal; José Batista Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra; Dra. Adelaide Vieira, Representante do Sindicato de Produtores Rurais; Francisco de Assis Soledade Costa, da FETAGRI.
01/10/2004 Publicado no DSF Páginas 30831-30851
Realizada nesta data, a 11ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as Exposições dos Senhores Coordenadores Nacionais da Pesquisa "Impactos dos Assentamentos - um estudo sobre o meio rural brasileiro", Professores Sérgio Leite, Beatriz Heredia, Leonilde Medeiros, Moacir Palmeira e Rosângela Cintrão.
01/10/2004 Publicado no DSF Páginas 30763-30830
Realizada nesta data, a 10ª Reunião de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, com a finalidade de ouvir as exposições dos Senhores Dr. João Farias de Paula Júnio, Superintendente do INCRA/PE; Dr. Gabriel Alves Maciel, Secretário Estadual de Produção Rural de Pernambuco; Dr. Wanderley de Siqueira Filho, Juiz Federal da 7ª Vara, Dr. Jorge Peres; Delegado do Trabalho de Pernambuco; Dr. Francisco Sales de Albuquerque, Procurador de Justiça Estadual; Dr. Manuel Barros Sobrinho, Superintendente da FUNAI/PE; Sr. Ricardo Buarque de Gusmão, Presidente da Associação de Fornecedores de Cana de Açúcar; Sr. Aristídes Veras dos Santos, Presidente da Federação dos Trabalhadores de Pernambuco; Sr. Edílson Barbosa, Representante do MST; Sr. João Santos da Silva, Representante da OLC; Sr. Marcos Antônio da Silva, Representante do MLT e do Sr. José Carlos Oliveira, do INCRA.
14/07/2004 Publicado no DCN Páginas 1917-1944 PUB Nº 10
Realizada nesta data, a 9ª Reunião da Comissão destinada a ouvir a Exposição do Senhor Dr. José Cândido Prunes, Advogado e Doutor em Direito Econômico, autor de vários artigos que combatem os princípios que regem o movimento de Reforma Agrária no País. Foi aprovado o Requerimento nº 73, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo seja constituída uma Subcomissão Externa para investigar a prisão em flagrante do sr. José Felipe dos Santos com busca e apreensão de armas. Anexei às fls. nºs 196 a 197.
14/07/2004 Publicado no DCN Páginas 1883-1917 PUB Nº 10
Realizada nesta data, a 8ª Reunião da Comissão destinada a ouvir o Depoimento do Senhor Dom Thomas Balduíno, Presidente da Comissão Pastoral da Terra - CPT, para discorrer sobre a Questão Fundiária Brasileira. Foi aprovada a proposta do Plano de Trabalho da Comissão do mês de maio. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: Req. nº 061, de autoria do Deputado João Alfredo e outros, requerendo que sejam convidados os Professores Sérgio Leite, Moacir Palmeira, Beatriz Heredia, Leonilde Medeiros e Rosângela Cintrão, coordenadores nacionais da pesquisa "Impactos dos Assentamentos - um estudo sobre o meio rural brasileiro"; Req. nº 062, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros, solicitando seja convidada a ministra Ellen Gracie Monfleet para prestar esclarecimentos perante esta CPMI; Req. nº 064, de autoria do Deputado Zé Geraldo, requerendo seja convocado o Senhor Sérgio Luiz Almeida Maneschy, para prestar informações à esta Comissão; Req. nº 065, de autoria do Deputado Zé Geraldo, requerendo a convocação do Senhor Ivanildo Ferreira Alves, para prestar informações a esta Comissão; Req. nº 066, de autoria do Deputado Zé Geraldo, requerendo a convocação do Senhor Coronel João Paulo Vieira da Silva, para prestar informações a esta Comissão; Req. nº 067, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, requerendo seja convida à Dra. Roseli Maria Ruiz Silva, Coordenadora da ONG RECOVÊ, para prestar informações a esta Comissão; Req. nº 068, de autoria do Senador Sérgio Guerra, requerendo a convocação do senhor Alexandre Conceição, Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST, no Estado de Pernambuco, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; Req. nº 069, de autoria do Deputado Onyx Lorenzzoni, requerendo audiência pública no Estado do Rio Grande do Sul, visita a Região de Campanha, visita aos Assentamentos da metade Sul/RS, oitiva nas Prefeituras de Herval, Pinheiro Machado, Candiota, Piratini, Hulha Negra e São Gabriel e dos Líderes Locais, Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato dos Produtores Rurais; Req. nº 070, de autoria do Senador Sérgio Guerra, requerendo que a CPMI faça visita ao Estado de Pernambuco para verificar, in loco, as ações dos movimentos sociais que reivindicam a reforma agrária no Estado; Req. nº 071, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, requerendo seja convidada o Deputado Luiz Carlos Heinzze, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; Req. nº 072, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. José Cândido Prunes, Advogado e Doutor em Direito Econômico. Anexei às fls. nºs 179 a 195.
14/07/2004 Publicado no DCN Páginas 1842-1883 PUB Nº 10
Realizada nesta data, a 7ª Reunião da Comissão destinada a ouvir o depoimento do Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. O Senhor Presidente solicita ao Sr. Manoel que envie à Comissão a relação de Diretores e Líderes Sindicais assassinados. A Presidência deferiu a constituição de uma Comissão para ir ao Estado de Pernambuco verificar a situação de ameça sofrida naquele Estado. Foi aprovada a proposta de convite ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Dr. Miguel Rossetto, com abstenção do Relator, Deputado João Afredo.
14/07/2004 Publicado no DCN Páginas 1799-1841 PUB Nº 10
Realizada nesta data a 6ª Reunião da Comissão destinada a ouvir o depoimento do Sr. Luiz Antônio Nabhan Garcia, Presidente da União Democrática Ruralista - UDR. Foram deferidos pela Presidência da Mesa os seguintes Requerimentos Orais: Req. de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo cópia do Processo movido pelo Ministério Público Federal na cidade de Presidente Prudente; Req. de autoria do Deputado Abelardo Lupion, solicitando providências a respeito da Denúncia feita pelo Sr. Nabhan, de interesse do Incra, em que solicita preferência no julgamento do Hábeas-Corpus, impetrado em favor de José Ailton da Silva pelo assassinato de Luiz Carlos Becker Amaral; Req. de autoria do Deputado Ary Vanazzi, solicitando encaminhar Polícia Federal a Denúncia veiculada no Jornal "O Imparcial", de Presidente Prudente/SP, no dia 06 de julho de 2003; Req. de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo à UDR e ao MST que sejam encaminhado a esta CPMI documentação referente à Balanço, Prestação de Contas e Declaração do Imposto de Renda; Req. de autoria do Senhor Relator Deputado João Alfredo, requerendo ao Delegado Chefe de Presidente Prudente/SP e ao Ministério Publico cópia das denúncias e todas as demais informações disponíveis acerca dos fatos narrados nas matérias publicadas no Jornal "O Imparcial", de Presidente Prudente, bem como das informações acerca da apreensão de armas entre os sem-terras, discriminando as ações realizadas nos últimos anos e os resultados alcançados.; Req. de autoria do Senhor Relator Deputado João Alfredo, solicitando cópia dos autos da Reclamação Trabalhista nº 01951-1999, movida pelo Sr. Osnir Sanches em face da União Democrática Ruralista - UDR em Paranavaí/PR, Req. de autoria do Senhor Relator Deputado João Alfredo, solicitando ao Tribunal de Justiça cópia dos autos da Apelação Criminal nº 272.550.3/0, da Comarca de Andradina/SP.
14/07/2004 Publicado no DCN Páginas 1764-1799 PUB Nº 10
Realizada nesta data, a 5ª Reunião da Comissão destinada a ouvir o depoimento do Sr. João Pedro Stédile, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, oportunidade, em que o Senhor Presidente da Comissão, Senador Alvaro Dias pede ao Sr. Stédile para explicar as declarações recentes de que os movimentos sociais deveriam promover um "abril vermelho", "Vamos infernizar o mês de abril". Pergunta ainda se "essas expressões fortes são um grito de guerra ou apenas um desabafo?"
14/07/2004 Publicado no DCN Páginas 1737-1764 PUB Nº 10
Realizada nesta data, a 4ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições do Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e da Dra. Maria de Oliveira, Ouvidora Agrária Nacional - Substituta sobre a Questão Fundiária Brasileira. O Senhor Relator solicitou à Dra. Maria de Oliveira que seja encaminhado à CPMI dados relativos à situação atual do País sobre a Questão Fundiária.
14/07/2004 Publicado no DCN Páginas 1721-1737 PUB Nº 10
Realizada nesta data, a 3ª Reunião da Comissão, de caráter administrativo, destinada a Discussão e Votação da Proposta de Roteiro de Trabalho da Comissão, do Relator João Alfredo, bem como Apresentação, Discussão e Votação de Requerimentos. Foram aprovados todos os Requerimentos e a Proposta de Trabalho da Comissão. Requerimentos aprovados em blocos. nº 001, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; nº 002, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego; nº 003, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro da Justiça; nº 004, de autoria do Senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; nº 005, de autoria do Senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário; nº 006, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo que as Assembléias Legislativas do Estado e a Câmara Legislativa do Distrito Federal remetam a esta CPMI os eventuais resultados de CPIs sobre Reforma Agrária e Urbana; nº 007, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro das Cidades; nº 008, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Presidente da Caixa Econômica Federal; nº 009, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Diretor Geral da Polícia Federal; nº 010, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária; nº 011, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação de um Representante do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL); nº 012, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo convocação de um Representante do Conselho Indigenista Missionário; nº 013, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação de um Representante da Comissão Pastoral da Terra; nº 014, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Sr. Luiz Antônio Nabhan Garcia, Presidente da União Democrática Ruralista (UDR); nº 015, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); nº 016, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Sr. Manuel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); nº 017, de autoria de senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Sr. Antônio Ernesto de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); nº 018, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Sr. João Pedro Stédile, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); nº 019, de autoria dos Deputados Sarney Filho e Edson Duarte, requerendo que seja convidada a Dra. Mary Allegertte, Ex-Secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, para prestar informações; nº 020, de autoria do Dep. Ary Vanazzi, requerendo a convocação do Ministro das Cidades e dos Representantes das seguintes entidades: Movimento Nacional de Luta pela Moradia, (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), Fórum Nacional da Reforma Urbana e Central dos Movimentos Populares (FNRU) e Central dos Movimentos Populares (CMP); nº 021, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Dr. Alan Rodrigues Meirelles, Juiz Substituto da Comarca de São Félix do Xingu; nº 022, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Juiz Jorge Antônio Ramos Vieira; nº 023, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Luis Antônio Camargo de Melo, Coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - Ministério Público do Trabalho; nº 024, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Dr. Petrus Emile Abi; nº 025, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação da Dra. Raquel Dodge, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; nº 026, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Alfredo Wagner Berno de Almeida; nº 027, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. João Pacheco de Oliveira; nº 028, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Carlos Spertto, Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul; nº 029, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação da Sra. Maria da Graça Amorim, Diretora de Política Agrária da CONTAG; nº 030, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Bernardo Mançano Fernandes, Presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiro; nº 031, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Jorge Pedro Perez, Delegado do Trabalho do Estado de Pernambuco; nº 032, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Carlos Calazas, Delegado do Trabalho em Minas Gerais; nº 033, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Marcos Menezes Prochet, Representante da UDR em Paranavaí-PR; nº 034, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. José Alberto Iegas, Chefe da Divisão de Polícia Federal em Guarapuava/PR; nº 035, de autoria do Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Humberto Sá, do Primeiro Comando Ruralista do Paraná; nº 036, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Paulo Sérgio Domingos, Presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil; nº 037, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Olavo Bernardes Filgueiras Filho, Representante da União de Defesa da Propriedade Rural do Pontal do Triangula Mineiro; nº 038, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Fernando da Costa Tourinho Neto, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; nº 039, de autoria do Deputado Adão Pretto
Requerendo a convocação da Sra. Maria José de Sousa, Advogada da CONTAG; nº 040, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Empresa Senor LTDA.; nº 041, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Empresa Açaí Florestal LTDA.; nº 042, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Aziz Mutran Neto, Proprietário da Fazenda Mutamba, no Pará; nº 043, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Agropecuária Carajás LTDA; nº 044, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Décio José Barroso (Delsão); nº 045, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Gilberto Cervinski, do Movimento de Atingidos por Barragens/MAB; nº 046, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Cláudio Beirão, do Ministério da Justiça; nº 047, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. José Batista Afonso, Advogado da Comissão Pastoral da Terra; nº 048, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da USP; nº 049, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Antônio de Sousa Carvalho, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Pará; nº 050, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Fernando Luiz Quagliato; nº 051, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Destilaria Gameleira em Mato Grosso; nº 052, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Jorge Mutran; nº 053, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. José Coelho Vitor, Responsável pela Fazenda Santa Lúcia no Pará; nº 054, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Josélio Barros Carneiro, Proprietário da Fazenda T-chata-u e Nova Deli no Pará; nº 055, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Agropecuária São Roberto S.A. no Pará; nº 056, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Lélio Bentes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; nº 057, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. José Alcântara Neves, Delegado da Divisão de Conflitos Agrários no Pará; nº 058, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação da Sra. Socorro Gomes, Delegada do Trabalho no Pará; nº 059, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Darci Frigo, Representante de ONG no Paraná; nº 060, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Narcísio Rocha Clara, Presidente do Sindicato Nacional dos Produtores Rurais. Foi apresentado pelo Deputado Abelardo Lupion uma Proposta sugerindo sejam convidados a prestarem informações a esta CPMI as seguintes pessoas Dep. Raul Jungman, Ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário; Professor Xico Graziano, Ex-Deputado, Ex-Presidente do INCRA; Professor José de Souza Martins, Sociólogo; Professor Zander Navarro,Professor e Pesquisador; Professor José Eli da Veiga; Professor Ricardo Abramoway; Professor Plínio de Arruda Sampaio; Dr. Orlando Muniz, Ex-Presidente do INCRA; Dr. Luiz Haffers; Dr. Antônio Rocha Magalhães; Dom Tomás Balduíno; Gal. Alberto Cardoso; Desembargador Gercino José da Silva, Ouvidor Agrário Nacional; Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos; Dr. Cláudio Fontelles, Procurador-Geral da República; Ministro Miguel Rossetto, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Ministro Ricardo Berzoinni, Ministro do Trabalho; Ministro Olívio Dutra, Ministro das Cidades; Representantes do Setor Patronal e Representantes dos Trabalhadores e dos Movimentos Sociais, o que foi aprovada. Após, a Presidência sugeriu que as reuniões da CPMI acontecerão às terças-feiras, às 13:30 horas, sendo acatada. Ao final, o Senhor Presidente comunica aos presentes a próxima reunião da Comissão para terça-feira, dia 23 do corrente, às 11:00 horas. Não havendo nada mais a tratar, encerra-se a reunião e, para constar, eu, Janice de Carvalho Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação, juntamente com os acompanhamentos taquigráficos, que faz parte integrante da presente ata. Anexei as fls. nºs 91 a 177.
14/07/2004 Publicado no DCN Páginas 1716-1720 PUB Nº 10
Realizada a 2ª Reunião da Comissão, no dia 04/03/2004, destinada a Apresentação da Proposta de Roteiro de Trabalho, do Relator da Comissão, bem como receber sugestões pelos Senhores Membros.
06/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20729
Anexada Fl. nº 265, referente ao Ofício nº 211/04, de 05.07,2004, da Liderança do Partido Verde, indicando a Deputada Luci Choinacki como membro Titular da Comissão em substituição ao Deputado Edson Duarte. Encerrado o Volume Principal do presente Processado, às fls. nº 265.
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19274
Anexada Fl. nº 264, referente ao Ofício nº 219/04 - GLDBAG, de 23.06.2004, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Geraldo Mesquita Júnior como membro titular da Comissão em substituição ao Senador Eurípedes Camargo.
14/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10058
Anexada Fl. nº 178, referente ao Of. Lid. PP nº 415, de 13/04/2004, da Liderança do PP, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Luis Carlos Heinze, como Titular, em substituição ao Deputado Feu Rosa.
18/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7458
Anexada Fl. nº 89, referente ao Ofício nº 009/04-GLPPS, de 17/03/2004, da Liderança do PPS, indicando o Senador Mozarildo Cavalcanti como Titular na Comissão.
18/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7457
Anexada Fl. nº 90, referente ao Ofício nº 019/04-LBP, de 16/03/2004, da Liderança do Bloco PL/PSL, na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Mário Assad pelo Dep. Heleno Silva, como Suplente na Comissão.
12/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6753
Anexada Fl. nº 88, referente ao Ofício nº 017/LM/04, de 11/03/2004, da Liderança da Minoria PFL/PSDB, no Senado Federal, solicitando o desligamento do Senador Demóstenes Torres, como titular da Comissão.
06/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6043
Anexada Fl. nº 86, referente ao Ofício nº 006/04-GLPPS, da Liderança do PPS, solicitando o desligamento da Senadora Patrícia Saboya Gomes, como titular da Comissão.
06/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6043
Anexada Fl. nº 87, referente ao Ofício nº 009/Plen, de 04/03/2004, da Liderança do PT, na Câmara do Deputados, solicitando a substituição do Deputado Paulo Rocha pelo Deputado Zé Geraldo como titular.
05/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5708-5709
Anexada Fl. nº 85, referente ao OF/A/PSB/931/03, de 15.12,2003, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Dr. Rodolfo Pereira como Suplente da Comissão.
12/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40804
Anexada Fl. nº 61, referente ao OfÍcio nº 176/03 - GLPDT, de 11.12.2003, da Liderança do PDT, indicando o Senador Juvêncio da Fonseca como Titular na Comissão.
11/12/2003 Publicado no DCN Páginas 3082-3096
10:00 - Leitura do Requerimento nº 35, de 2003-CN da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por este Requerimento nº 13, de 2003 - CN, que requer, nos termos do Art. 58, § 3º da Constituição, combinado com o Art. 21 do Regimento Comum e, Art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a sua prorrogação até o dia 15 de dezembro de 2004.
À SACEI.
11/12/2003 Publicado no DCN Páginas 3019
Anexada Fl. nº 60, referente ao Ofício nº 181, de 09.12.2003, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh pelo Dep. João Alfredo como Titular e indicando o Dep. Ary Vanazzi na vaga de suplente.
09/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40342
Anexada Fl. nª 40, referente ao Ofício nº 074/LM/03, de 05.12.2003, da Liderança da Minoria no Senado Federal, solicitando a substituição do Senador Romeu Tuma pelo Senador Demóstenes Torres como Titular.
09/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40342
Anexada Fl. nº 41, referente ao Ofício nº 075/LM/03, de 05.12.2003, da Liderança da Minoria no Senado Federal, solicitando a substituição do Senador Demóstenes Torres pelo Senador Romeu Tuma como Suplente.
09/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40342
Anexada Fl. nº 42, referente ao Ofício nº 076/LM/03, de 05.12.2003, da Liderança da Minoria no Senado Federal, indicando o Senador Antero Paes de Barros como Suplente.
05/12/2003 Publicado no DCN Páginas 2968-2969
12:11h - A Presidência comunica ao Plenário a disignação da Comissão Mista, de acordo com as indicações das Lideranças, em 04 de dezembro de 2003 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Romeu Tuma, Jonas Pinheiro, Álvaro Dias Sérgio Guerra, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Eduardo Suplycy, Sibá Machado, Eurípedes Camargo, PMDB - Pedro Simon, Helio Costa e Valdir Raupp, PDT - 1. vago, PPS - Patrícia Saboya Gomes. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Demóstenes Torres, 2. Arthur Virgílio, 3. Lúcia Vânia, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fátima Cleide, 2. Ana Júlia Carepa e 3. Serys Slhessarenko, PMDB - 1. Maguito Vilela, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - vago, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Luiz Eduardo Greenhalg e Paulo Rocha , PFL - Abelardo Lupion e Onnyx Lorenzoni, PMDB - Marcelo Siqueira e Rose de Freitas, PSDB - Sebastião Madeira, PP - Feu Rosa, PTB - Josué Bengtson , PL - Inaldo Leitão, PSB - 1. Jamil Muard(vaga cedida ao Pc d o B), e PV - Edson Duarte .
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Adão Pretto e 2.João Alfredo, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Ronaldo Caiado, PMDB - 1. Marcelo Castro e 2. Odílio Balbinotti, PSDB - 1. Nilson Pinto, PP - Ivan Ranzolin, PTB - Jackson Barreto, PL - Mario Assad Júnior, PSB - Vago e PV - Sarney Filho.
Nos termos regimentais, o prazo da Comissão se encerrará no dia 15 de dezembro de 2003.
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACEI.
01/10/2003 Publicado no DCN Páginas 1661-1683
12:00 -Leitura.
À publicação.
A Presidência fará, oportunamente, as designações para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito assim constituida.
À SSCLCN.
11/02/2003 Publicado no DSF Páginas 3850-3857
Em 09.12.2003, foi instalada a CPMI, sendo eleito Presidente o Senador Alvaro Dias com 18 votos e Vice-Presidente o Deputado Onyx Lorenzoni também com 18 votos. Sendo ainda indicado para Relator o Deputado João Alfredo.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, (CPMI), COMPOSIÇÃO, TOTAL, NÚMERO, SENADOR, DEPUTADO, SUPLENTES, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, REALIZAÇÃO, ESTUDO, DIAGNÓSTICO, ESTRUTURA, SISTEMA FUNDIARIO, REFORMA AGRÁRIA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, SOLUÇÃO.
09/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
08/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA SENa. KÁTIA ABREU - VOL. PRINCIPAL AO XI
EM DUAS CAIXAS DEVIDAMENTE NUMERADAS
19/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
18/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhados ao Arquivo os Volumes Principal, VIII e IX, do presente processado.
18/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Expedido, em 17.09.08, o Ofício SGM nº 408, de 17.09.08 (fls. 3530/3535 do Volume IX), da Secretária-Geral da Mesa do SF, que, em resposta ao Oficio nº 00859, de 15.09.08, do Gabinete do Sr. Senador Alvaro Dias, encaminhou cópia da publicação das Atas das 31ª e 32ª Reuniões da Comissão, onde constam depoimentos do Sr. WALDIR COPETTI NEVES, conforme solicitado pelo Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, LINEU WALTER KIRCHNER.
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 3449/3529 do Volume IX, Ofício Gab. 1274/2008, de 12/08/2008, da Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, ISABEL DIAS ALMEIDA, encaminhando solicitação da Promotora de Justiça de Carazinho - RS, CLARISSA AMMÉLIA SIMÕES MACHADO, de cópia integral do documento identificado como "Normas gerais do MST". A solicitação foi atendida por meio do Ofício SGM 398/2008, de 10/09/2008, da Secretária-Geral da Mesa (fls. 3504/3529 do Volume IX).
11/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO (EM ANEXO O VOL. VIII E IX)
12/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/08/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhados ao Arquivo os volumes Principal, VII, VIII e IX, do presente processado.
14/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encerrado, nesta data, o Volume VIII, às fls. 3447.
Aberto o Volume IX, as fls. 3448.
14/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Lido, na sessão desta data, o Ofício nº 822/2007-GPGJ, de 31.10.07 (fls. 2063/3447 do Volume VIII), do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUZA, encaminhando cópia do Processo Administrativo nº 4656AD/2006, instaurado em razão das recomendações do Relatório Final.
Publicado no DSF Páginas 45441
14/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encerrado, nesta data, o Volume VII, às fls. 2061.
Aberto o Volume VIII, às fls. 2062.
14/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Expedido, em 03.09.07, o Ofício SGM nº 577/2007 (fls. 2053/2061 do Volume VII), da Secretária-Geral da Mesa do Senado ao Sr. Eduardo Toledo, encaminhando informação prestada pela Diretora da Secretaria de Comissões relativamente ao Relatório Final, em resposta a requerimento datado de 21.08.07 (fls. 2058).
19/03/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Expedido, nesta data, o Ofício SGM nº 138/2007 (fls. 2046/2052 do Volume VII), do Secretário-Geral da Mesa do SF, em resposta ao Ofício GAB/TC nº 730/07, de 07.03.07, da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, e informando-lhe que o expediente deve ser assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, nos termos do § 2º do art. 50 da CF, combinado com a Lei nº 10.001, de 4.9.2000.
07/03/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 2044/2045 do Volume VII, o Ofício SGM nº 120, de 6.3.07, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, acusando o recebimento do Ofício nº 71/AAP/GM-MF, de 28.2.07 (fls. 2045), do Assessor Especial do Ministro da Fazenda, e informando-lhe da necessidade da assinatura do Ministro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 10001, de 2000.
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido, na sessão desta data, o Ofício PGF Nº 285, de 29.11.06 (fls. 2036/2043), da Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, MARIA CRISTINA DA GAMA E SILVA FOZ MENDONÇA, informando providências adotadas relativamente às recomendações constantes do Relatório Final.
Publicado no DSF Páginas 37791
05/12/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
05/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SSCLSN
28/11/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:14 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum, se esgotou, no dia 30 de novembro de 2005, o prazo da referida Comissão, que conclui seus trabalhos com apresentação do Relatório Final nº 5, de 2006, do Congresso Nacional, publicado no Suplemento do Diário do Senado Federal nº 160, de 13/09/06.
A Presidência, em cumprimento às conclusões do referido relatório, encaminhou-o às autoridades competentes.
O processado vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 2354
28/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura da fala de extinção da comissão.
28/11/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SCLCN.
06/11/2006
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado, nesta data, à SGM, conforme solicitado.
31/10/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Lido, na sessão desta data, o Ofício nº 838/2006-GSIPR/CH, de 26.10.2006, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Dr. Jorge Armando Felix, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, informando sobre as providências adotadas pela Agência Brasileira de Inteligência em relação às recomendações contidas no Relatório Final nº 5, de 2006-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra (fl. 2035).
Publicado no DSF Páginas 33077-33078
24/10/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Lido, na sessão desta data, o Ofício nº 896/PGJ/GAB, de 27.09.06 (fls. 2031/2034 do Vol. VII), do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Tocantins, JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU, acusando o recebimento do Relatório Final.
Publicado no DSF Páginas 32790
16/10/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Lido, na sessão desta data, o Ofício/GAB/PGJ/Nº 798, de 27.09.06 (fls. 2026/2030 do Volume VII), do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO, informando providências adotadas relativamente às recomendações constantes do Relatório Final nº 5/2006-CN.
Publicado no DSF Páginas 30972
11/10/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Lido, na sessão desta data, o Ofício PGR/GAB/Nº 1259, de 27.09.06 (fls. 2022/2025), do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, informando providências adotadas relativamente às recomendações constantes do Relatório Final nº 5/2006-CN.
Publicado no DSF Páginas 30779
04/10/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Na sessão desta data, a Presidência do Senado Federal informou que, em cumprimento às recomendações constantes do Relatório Final nº 5, de 2006-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, expediu ofícios às autoridades citadas no referido Relatório, encaminhando-lhes um exemplar do referido documento.
Comunicou, também, que, nos termos do art. 2º, "caput" e parágrafo único, da Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000, fica aberto o prazo de trinta dias, a partir do recebimento do Relatório Final, para as providências previstas na referida lei. (Segue quadro-síntese dos ofícios expedidos, às fls. 2012/2021 do Volume VII.)
Publicado no DSF Páginas 30208-30217
04/10/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, o Sr. Presidente do SF, Senador Renan Calheiros, encaminhou o Relatório Final nº 5, de 2006, ao -CN, às autoridades citadas, conforme expedientes a seguir discriminados, juntados às fls. 1944/2011 do Volume VII:
Mensagem nº 231, de 19.09.06, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Ofício SF nº 1731, de 19.09.06, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Vana Rousseff
Ofício SF nº 1732, de 19.09.06, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo
Ofício SF nº 1733, de 19.09.06, ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Ofício SF nº 1734, de 19.09.06, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega
Ofício SF nº 1735, de 19.09.06, ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos
Ofício SF nº 1736, de 19.09.06, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel
Ofício SF nº 1737, de 19.09.06, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva
Ofício SF nº 1738, de 19.09.06, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Felix
Ofício SF nº 1739, de 19.09.06, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência (CGU), Jorge Hage Sobrinho
Ofício SF nº 1740, de 19.09.06, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Guilherme Palmeira
Ofício SF nº 1741, de 19.09.06, ao Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho
Ofício SF nº 1742, de 19.09.06, ao Ministro de Estado da Defesa, Waldir Pires
Ofício SF nº 1743, de 19.09.06, à Senadora Ideli Salvatti, relatora na CCJ
Ofício SF nº 1744, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Acre, Jorge Ney Viana Macedo Neves
Ofício SF nº 1745, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Alagoas, Luís Abílio de Sousa Neto
Ofício SF nº 1746, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva
Ofício SF nº 1747, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Amazonas, Carlos Eduardo de Souza Braga
Ofício SF nº 1748, de 19.09.06, ao Governador do Estado da Bahia, Paulo Ganem Souto
Ofício SF nº 1749, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Ceará, Lúcio Gonçalo de Alcântara
Ofício SF nº 1750, de 19.09.06, à Governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia
Ofício SF nº 1751, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo César Hartung Gomes
Ofício SF nº 1752, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues
Ofício SF nº 1753, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Maranhão, José Reinaldo Carneiro Tavares
Ofício SF nº 1754, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Borges Maggi
Ofício SF nº 1755, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos
Ofício SF nº 1756, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha
Ofício SF nº 1757, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Pará, Simão Robson Oliveira Jatene
Ofício SF nº 1758, de 19.09.06, ao Governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima
Ofício SF nº 1759, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva
Ofício SF nº 1760, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Pernambuco, José Mendonça Bezerra Filho
Ofício SF nº 1761, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias
Ofício SF nº 1762, de 19.09.06, à Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira
Ofício SF nº 1763, de 19.09.06, à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria
Ofício SF nº 1764, de 19.09.06, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Antônio Rigotto
Ofício SF nº 1765, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol
Ofício SF nº 1766, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto
Ofício SF nº 1767, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira
Ofício SF nº 1768, de 19.09.06, ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo
Ofício SF nº 1769, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Sergipe, João Alves Filho
Ofício SF nº 1770, de 19.09.06, ao Governador do Estado de Tocantins, Marcelo Miranda
Ofício SF nº 1771, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho
Ofício SF nº 1772, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Coaracy José Oliveira da Fonseca
Ofício SF nº 1773, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá, Márcio Augusto Alves
Ofício SF nº 1774, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Vicente Augusto Cruz Oliveira
Ofício SF nº 1775, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ofício SF nº 1776, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Lima Soares Filho
Ofício SF nº 1777, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Azeredo Bandarra
Ofício SF nº 1778, de 19.09.06, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Catarina Cecin Gazele
Ofício SF nº 1779, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Saulo de Castro Bezerra
Ofício SF nº 1780, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa
Ofício SF nº 1781, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado
Ofício SF nº 1782, de 19.09.06, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Irma Vieira de Santana e Anzoategui
Ofício SF nº 1783, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior
Ofício SF nº 1784, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Francisco Barbosa de Oliveira
Ofício SF nº 1785, de 19.09.06, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Janete Maria Ismael da Costa Macedo
Ofício SF nº 1786, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Milton Riquelme de Macedo
Ofício SF nº 1787, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque
Ofício SF nº 1788, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Emir Martins Filho
Ofício SF nº 1789, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira
Ofício SF nº 1790, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, José Alves da Silva
Ofício SF nº 1791, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira
Ofício SF nº 1792, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, Abdiel Ramos Figueira
Ofício SF nº 1793, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Edson Damas da Silveira
Ofício SF nº 1794, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil
Ofício SF nº 1795, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho
Ofício SF nº 1796, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Luiz Valter Ribeiro Rosário
Ofício SF nº 1797, de 19.09.06, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Tocantins, José Demóstenes de Abreu
04/10/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encerrei, nesta data, o Volume VI, às fls. 1943, e abri o Volume VII, às fls. 1944.
Os Volumes I e VII encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
14/09/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Extraídas as folhas números 1477 a 1479-13, contendo os originais dos projetos de lei e foram substituídas por cópias no processado para tramitarem como proposições.
12/09/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 011/06 - CPMI "da Terra", do Presidente Alvaro Dias, comunicando que a Comissão, em referência, encerrou seus trabalhos com a aprovação do Relatório Final nº 5, de 2006, do Congresso Nacional, publicados em Suplementos ao DSF nº 160, de 13/09/2006.
Suplemento "A" - Relatório Final;
Suplemento "B" - Voto vencido em separado.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso.
Publicado no DSF Páginas 28708
12/09/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Ofício do Presidente da Comissão, encaminhando o Relatório Final.
11/09/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Relatório 5, de 2006 - CN.
Publicado no DSF Páginas 9-671 PUB "A" - 161 Suplemento (nº 161)
11/09/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste órgão na data de 8 de setembro de 2006, após a complementação das assinaturas pela SSACEI.
05/09/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão em 4-9-2006.
24/08/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN-CN, para as providencias regimentais. Foram colhidas assinaturas do Presidente e demais membros da Comissão no Relatório Final e nas proposições - Projetos de Lei e Requerimentos de Destaque. (vide Bal 125 e 127).
17/08/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SACEI.
15/08/2006
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/08/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN. Após complementadas informações, devolve-se o processado para as providencias regimentais cabíveis.
25/07/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SACEI, para complementação das informações.
24/07/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
24/07/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Relatório Final da Comissão.
21/07/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexadas às Fls. nº 1480 a 1483, do volume V, os Requerimentos de Destaque aprovados pela Comissão, conforme relacionados no Bal nº 125.
21/07/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram encaminhadas à Subsecretaria de Atas, as atas e notas taquigráficas da 42ª à 45ª reuniões, que serão publicadas no Diário do Senado Federal nº 125, do dia 26 de julho de 2006, juntamente com a Ata da Seção 117, de 25/07/2006.
Foram encaminhadas à Subsecretaria de Atas, as atas e notas taquigráficas da 17ª à 41ª reuniões, que serão publicadas no Diário do Senado Federal nº 139, do dia 12 de agosto de 2006, juntamente com a Ata da Seção 131, de 11/08/2006.
Anexo
Anexo
21/07/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Aberto Volume V:
Foram anexadas as folhas:
Fls. nº 1287 a 1479, referentes ao Relatório Final da Comissão, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, aprovado na 45ª Reunião da Comissão, em 29.11.2005, por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário;
Fls. 1472 (verso) a 1475 (verso), Conclusões da Comissão;
Fls. 1475, Recomendações e encaminhamentos da Comissão ao TCU;
Fls. 1476; Recomentações e encaminhamentos da Comissão ao MPU;
Fls. 1476.1 a 1476.10, folhas de assinatura dos Membros da Comissão relativas ao Relatório Final.
Fls. 1477 e 1478, Projeto de Lei da Comissão que altera o Art. 161, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 e Art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25/07/1990;
Fls. 1478.1 a 1478.13, folhas de assinatura dos Membros da Comissão, relativas ao PL que altera o Art. 161, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 e Art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25/07/1990;
Fls. 1478.14, informação sobre a inserção de folhas;
Fls. 1478.15 e 1479, Projeto de Lei da Comissão que altera o Art. 20, da Lei nº 7.170, de 14/12/1983;
Fls. 1479.1 a 1479.13, folhas de assinatura dos Membros da Comissão, relativas ao PL que altera o Art. 20, da Lei nº 7.170, de 14/12/1983;
Fls. 1480 a 1483, Requerimentos de Destaque aprovados pela Comissão, assinados pelos Autores e com despacho de aprovado do Presidente (vide Bal nº 125);
Fls. 1484 a 1486, Lista de Presença dos Membros da Comissão;
Fls. 1487 e 1488, Lista de Votação do Relatório;
Fls. 1489, Of. nº 011/06 - CPMI da Terra, encaminhando o Relatório ao Presidente do Senado Federal;
Fls. 1490, Of. nº 012/06 - CPMI da Terra, encaminhando o Relatório ao Presidente da Câmara Federal;
Fls. 1491, CD contendo as Atas e Notas Taquigráficas das reuniões da Comissão;
Fls. 1492 a 1569, Ata e Notas Taquigráficas da 45ª Reunião da Comissão, onde foi procedida a leitura, votação e aprovação do Relatório Final;
Fls. 1570 e 1571, Composição inicial da Comissão;
Fls. 1572 e 1573, Composição final da Comissão;
Fls. 1574, Of nº 023/2006, à Secretaria de Atas, solicitando publicação das Atas e Notas Taquigráficas das 17ª à 41ª reuniões da Comissão, que serão publicadas junto com a Ata da Seção 131, de 11/08/2006, no Diário do Senado Federal de 12/08/2006. Nesta folha encerra-se o VOL. V
15/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Abertura do Volume IV
Anexadas fls. de nº 900 a 1286, referentes ao Relatório Final da Comissão, de autoria do Deputado João Alfredo, que foi REJEITADO na reunião do dia 29.11.2005, por 13 votos contra, 08 a favor e uma abstenção. O Presidente Senador Alvaro Dias designou o Deputado Abelardo Lupion para ser o Relator do Voto Vencido, conforme art. 128, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 24.11.2005 e 29.11.2005, realizada a 45ª Reunião, destinada a discussão e votação do Relatório Final da Comissão, apresentado pelo Relator Deputado João Alfredo.
Em votação nominal, é proclamado o seguinte resultado: 13 (treze) votos contrários, 08 (oito) votos favoráveis, e 01 (uma) abstenção, é rejeitado o relatório. Rejeitado o Relatório Final da Comissão, de autoria do Deputado João Alfredo, ficam prejudicados os destaques apresentados.
O Senhor Presidente Senador Alvaro Dias designa o Deputado Abelardo Lupion, como Relator do vencido.
Em votação nominal do Relatório do vencido é proclamado o seguinte resultado: 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. É aprovado o Relatório. Passa-se a Votação dos destaques:
Requerimento de nº 1 - Destaque de autoria dos Senadores Heloísa Helena, Eduardo Suplicy e Valdir Raupp, solicitam destaque para a votação em separado do fragmento do voto em separado, página 359, título "Da assistência técnica, jurídica e social", que diz: "Recomendar a suspensão imediata do repasse dos recursos federais aos convênios firmados com a Anca, Concrab e Iterra, em virtude das graves irregularidades detectadas pelos técnicos do Tribunal de Contas da União". aprovado - O texto será retirado do relatório;
Requerimento de nº 2 - Destaque de autoria dos Senadores Heloísa Helena, Eduardo Suplicy e Valdir Raupp, destaque para a página 359, título: Contrabando de armas: "Determinar à Policia Federal que organize força tarefa para investigar a constituição de organizações que incentivam e promovem a violência no campo, especialmente aquelas ligadas ao contrabando e armas e a sua utilização na invasão de propriedades privadas". O Senhor Presidente sugere que deve ser encerrada a frase onde diz: "organizações que incentivam e promovem a violência no campo". Aprovado, com as ressalvas do Senador Álvaro Dias.
Requerimento de nº 3 - rejeitado;
Requerimento de nº 4 - Destaque de autoria dos Senadores Heloísa Helena, Eduardo Suplicy e Valdir Raupp, página 362, título: "Movimentos Sociais no Campo". Com o seguinte texto: "Encaminhar cópia dos documentos autuados pela Secretaria referentes à atuação, organização e funcionamento dos movimentos sociais no campo à Comissão Parlamentar de Inquérito específica, que aguarda instalação na Câmara dos Deputados, fazendo-se acompanhar de nota de confidencialidade sempre que se tratar de documento protegido por sigilo". Aprovado. É retirado do texto.
Requerimento de nº 5 - rejeitado;
Requerimento de nº 6 - Destaque de autoria dos Senadores Heloísa Helena, Eduardo Suplicy e Valdir Raupp, Pág. 364. Título: "Recomendações e encaminhamentos ao Ministério Público". Diz o seguinte: "Recomendar ao Ministério Público o indiciamento e a adequada persecução civil e criminal dos responsáveis pelos crimes de formação de quadrilha, extorsão e demais delitos ligados às práticas da direção do Movimento dos Sem-Terra, especialmente João Pedro Stedile, Coordenador Nacional do MST, Gilmar Mauro, Coordenador Nacional do MST, João Paulo Rodrigues, Diretor Nacional do MST, José Rainha Júnior, Coordenador do MST do Pontal do Paranapanema e Jaime Amorim, Coordenador do MST de Pernambuco". Aprovado, exclui-se, o texto da página 364;
Requerimento de nº 7 - rejeitado;
Requerimento de nº 8 - rejeitado.
Publicado no DSF Páginas 25245-25304
Relatório Legislativo
Voto em Separado
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 899, referente ao OF/GAB/I/ Nº 1675, de 29.11.2005, da Vice-Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Marcelino Fraga, como suplente, em substituição ao Dep. Teté Bezerra.
Publicado no DSF Páginas 41702-41703
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 898, referente ao OF.GLPMDB Nº 448/2005, de 29.11.2005, da Liderança do PMDB, no Senado Federal, indicando o Sen. Ramez Tebet, em substituição a Sen. Maguito Vilela, como suplente na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 41702
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 897, referente ao OF. Nº 1146-LPL, de 28.11.2005, da Liderança do Partido Liberal, na Câmara dos Deputados, solicitando a retirada do Dep. Maurício Rabelo da titularidade da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 41703
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 896, referente ao OF. Nº 1323, de 24.11.2005, da Liderança do Partido Progressista, na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Zonta , como suplente, em substituição ao Dep. Ivan Ranzolin.
Publicado no DSF Páginas 41035
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 895, referente ao OF/GAB/I/ Nº 1656, de 24.11.2005, da Vice-Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Max Rosenmann, como suplente, em substituição ao Dep. Marcelino Fraga.
Publicado no DSF Páginas 41035
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 894, referente ao Ofício n.º 323/2005-GLDBAG, de 24.11.2005, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, no Senado Federal, comunicando que a Sen. Serys Slhessarenko, passa a integrar a Comissão como suplente em substityuição ao Sen. Geraldo Mesquita Júnior.
Publicado no DSF Páginas 41030-41031
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 893, referente ao OF.GLPMDB Nº 444/2005-LPL, de 23.11.2005, da Liderança do PMDB, no Senado Federal, indicando o Sen. Wellington Salgado em substituição a Sen. Serys Slhessarenko, como titular na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 40745
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 22.11.2005, realizada a 44ª Reunião, destinada a apresentação do Relatório Final da Comissão, apresentado pelo Relator Deputado João Alfredo.
Publicado no DSF Páginas 25215-25245
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 892, referente ao OF.GLPMDB Nº 438/2005-LPL, de 21.11.2005, da Liderança do PMDB, no Senado Federal, indicando a Sen. Serys Slhessarenko, como titular, na vaga existente e cedida pelo PMDB.
Publicado no DSF Páginas 40503
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 891, referente ao OF/A/PSB/512/05, de 16.11.2005, da Liderança do PSB, na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Jamil Murad, em substituição ao Dep. Janete Capiberibe, como titular na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 40253
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 890, referente ao OF Nº 1116/05-LPL, de 17.11.2005, da Liderança do PL, na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Maurício Rabelo, em substituição ao Dep. Inaldo Leitão, como titular na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 39866
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 29.08.2005, realizada a 43ª Reunião de Audiência Pública da Comissão, destinada a ouvir a exposição dos Senhores Sandro Gallazzi, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra do Amapá; Drª Maria Cristina do Rosário Almeida, Superintendente Regional do Incra do Amapá; Deputado Jorge Amanajás Cardoso, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá; César Augusto Scapin, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Publicado no DSF Páginas 25191-25215
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 18.08.2005, realizada a 42ª Reunião de Audiência Pública da Comissão destinada a ouvir a exposição dos Senhores Dr. Luciano Godoy, Juiz Federal, Dr. João Ricardo dos Santos Costa, Juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ex-Diretor da JURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e o Dr. Noaldo Meireles, advogado da CPT no Estado da Paraíba e Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Publicado no DSF Páginas 25174-25191
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 889, referente ao OF Nº 089/05-GLPFL, de 11.08.2005, da Liderança do PFL, no Senado Federal, indicando o Sen. Gilberto Goellner para substituir o Sen. Jonas Pinheiro, como titular na Comissão.
14/03/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 22.06.2005, realizada a 41ª Reunião de Audiência Pública da Comissão destinada a ouvir a exposição do Senhor Ivo Cassol, Governador do Estado de Rondônia.
Publicado no DSF Páginas 828-841 Suplemento (nº 139)
22/06/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 888, referente ao Ofício nº 065/05, de 22.06.2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Senado Federal, solicitando a substituição do Senador Romeu Tuma pelo Senador César Borges como suplente na Comissão. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 20518
22/06/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo o servidor José Augusto Panisset Santana para secretariar a Comissão, a partir desta data.

Wanderley Rabelo Silva
Diretor da SSCEPI
09/06/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data, a 40ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições dos Senhores Leonardo Sakamoto, Jornalista e Representante da ONG Repórter Brasil na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Dra. Ruth Beatriz V. Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho; Letícia Sabatella, Atriz e Representante da ONG "Humanos Direitos"; Dra. Raquel Dodge, Procuradora Regional da República e Frei Henri Burin Des Roziers, Advogado da CPT em Xinguara/PA e Precursor da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, que discorreram sobre o Trabalho Escravo no Brasil.
Publicado no DSF Páginas 801-827 Suplemento (nº 139)
08/06/2005
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Ação:
Anexada Fl. nº 881, referente ao OF/GAB/I/Nº 713, de 08.06.2005, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Marcello Siqueira pelo Dep. Moacir Micheletto como Titular na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 18411
08/06/2005
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Ação:
Anexada Fl. nº 880, referente ao OF/GAB/I/Nº 712, de 08.06.2005, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Marcelo Castro pelo Dep. Marcelino Fraga e do Dep. Max Rosenmann pela Dep. Teté Bezerra como Suplentes na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 18410-18411
01/06/2005
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Ação:
Realizada nesta data, a 39ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos senhores Pedro Christofoli, Secretário-Geral da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA; Francisco Dal Chiavon, Presidente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB; José Trevisol, da ANCA, que se apresentou espontaneamente; Emerson Rodrigues da Silva; Edmilson José de Pinho e Orlando Vieira de Araújo. Foi apresentado Questão de Ordem pelo Senador Sibá Machado e outros solicitando transformar a reunião em reservada, tendo em vista a possível revelação de dados sigilosos dos depoentes, sendo indeferido pelo Presidente. O Deputado Jamil Murad apresentou recurso contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem, solicitando o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. De igual teor, o Senador Eduardo Suplicy apresentou recurso requerendo seja enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Os depoente usaram da prerrogativa constitucional de permanecerem calados. O Deputado Onyx Lorenzoni assume a Presidência, em razão de votação nominal no Plenário do Senado Federal. O Presidente em exercício suspende a reunião, informando que dará continuidade no dia seguinte. Permanecendo o mesmo quórum, o Senhor Presidente reabre os trabalhos no dia 02 de junho, informando que dará continuidade às oitivas dos senhores Emerson Rodrigues da Silva, Edimilson José de Pinho, Orlando Vieira de Araújo e do Sr. José Trevisol. Durante a reunião houve um clima tenso entre o Deputado Alberto Fraga e a Deputada Luci Choinacki, sendo suspensa a reunião por alguns minutos. Anexados os Termos de Compromissos às fls. 882 a 887. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 709-801 Suplemento (nº 139)
31/05/2005
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Ação:
Em 30.05.2005, realizada a 38ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Assembléia Legislativa, com a finalidade de ouvir as exposições dos senhores Padre Vileci Basílio Vidal, Representante da Comissão Pastoral da Terra - CPT, no Ceará; José Ramos Torres de Mello Filho, Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); Josenildo Silva Souza, Representante da Direção Estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará - FETRAECE; Eduardo Martins Barbosa, Superintendente Regional do INCRA no Ceará. Ainda foram ouvidos em visita a Aldeia dos Índios Tapebas no município de Caucaia/CE, os senhores Fernando Marciano Santos, Representante da Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas do Ceará - CODICE e Jefferson Souza da Silva, Representante do Fórum da Zona Costeira.
Publicado no DSF Páginas 666-709 Suplemento (nº 139)
31/05/2005
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Ação:
Em 24.05.2005, realizada a 37ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos senhores José Trevisol, Secretário-Executivo da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA; Franscisco Dal Chiavon, Presidente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB; Emerson Rodrigues da Silva; Edmilson José de Pinho e Orlando Vieira de Araújo. A Presidência leu expedientes da ANCA e da CONCRAB, informando da impossibilidade de comparecimento de seus dirigentes. O Senhor Presidente determinou a reconvocação dos mesmos para o dia 01 de junho do corrente, às 10 horas, no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 650-666 Suplemento (nº 139)
30/05/2005
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Ação:
Em 19.05.2005, realizada a 36ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Confresa, Estado de Mato Grosso, na Câmara de Vereadores, com a finalidade de ouvir as exposições dos senhores Mauro Sérgio Pereira de Assis, Prefeito do Município de Confresa/MT e Assentado do Projeto de Assentamento Confresa-Roncador; Nerci Wagner, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Confresa; Aparecida Barbosa da Silva (Cida), Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Confresa; Cacique Damião, Representante da Área Indígena Maraiwatséde, no Município de São Félix do Araguaia; Leonel Wolfhart, Superintendente do INCRA em Mato Grosso e Altamiro Stochero, Representante da Direção Estadual do MST no Estado de Mato Grosso. Foi apresentado documento assinado pelo Relator que recebeu o apoio do Presidente e dos outros Deputados presentes, em que solicita a convocação dos senhores Gilberto Rezende, o Gilbertão que é corretor de imóveis e atua na região, bem como do Sr. Filemon Limoeiro, funcionário Público na cidade de São Félix do Araguaia.
Publicado no DSF Páginas 618-650 Suplemento (nº 139)
30/05/2005
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Ação:
Em 17.05.2005, realizada a 35ª Reunião da Comissão destinada a ouvir a exposição do Senhor Dr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República sobre o tema "Violência, Justiça e Impunidade nos Conflitos Agrários." Foram aprovados, em blocos, por unanimidade, os seguintes Requerimentos: Req. nº 142, de autoria do Dep. Adão Pretto e outros, requerendo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Waldir Copetti Neves, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Paraná; Req. nº 143, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. João Della Torres Neto, investigador particular no Estado do Paraná; Req. nº 144, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Adair João Sbardella, Policial Militar do Estado do Paraná; Req. nº 145, de autoria do Dep. Anselmo, solicitando a convocação do Governador Ivo Cassol para prestar depoimento a esta Comissão; Req. nº 146, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo seja convidado o jornalista Lúcio Flávio Pinto para prestar informações a esta Comissão sobre a grilagem de terras no Estado do Pará, em especial, a promovida pelo Sr. Cecílio Rego de Almeida, dono do Grupo C.R.Almeida; Req. nº 147, de autoria do Deputado Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Ricardo José Derbes, Policial Militar da reserva do Estado do Paraná para prestar informações à Comissão; Req. 148, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Adair João Sbardella, ex-Cabo da Polícia Militar do Estado do Paraná para prestar informações a Comissão; Req. nº 149, de autoria do Deputado Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Nereu Paschoal Moreira, Policial Militar da reserva do Estado do Paraná para prestar informações a Comissão; Req. nº 150, de autoria do Dep. Adão Pretto, requrendo a convocação do Sr. José Valdomiro Maciel, Policial Militar da reserva do Estado do Paraná para prestar informações a Comissão; Req. nº 151, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. João Della Torres Netto, investigador particular no Estado do Paraná para prestar informações à Comissão; Req. nº 152, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Tarcísio Barbosa de Souza, Secretário Executivo da Comissão de Política Fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná para prestar informações a Comissão; Req. nº 153, de autoria do Dep. Anselmo, requerendo a realização de diligências, inspeções e audiência pública na cidade do Amapá; Req. nº 154, de autoria do Dep. Adão Pretto e outros, solicitando ao Presidente do Incra, Dr. Rolf Hackbart relatório realizado pela Superintendência do Amapá sobre grilagem de terras públicas no Estado; Req. nº 155, de autoria do Dep. Adão Pretto requerendo a convocação do Senhor Aldimir Lima Nunes, também conhecido por Branquinho para prestar informações a Comissão; Req. nº 156, de autoria do Dep. Adão Pretto, solicitando informações ao Diretor da Polícia Federal; Req. nº 157, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Francisco Carlos Borges, proprietário rural da Fazenda Santa Filomena do Estado do Paraná para prestar informações à Comissão; Req. nº 158, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Marcos Degraf, Presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa do Estado do Paraná para prestar infomações à Comissão; Req. nº 159, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, requerendo visita da Comissão às Comunidades Indígenas da Área Raposa Serra do Sol, em Roraima; Req. nº 160, de autoria do Dep. Rodolfo Pereira, requerendo seja realizada visita a Comunidade Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, para discussão da questão eminente de violência entre a sociedade, polícia, índios e não índios; Req. nº 161, de autoria do Senador Siba Machado, requerendo oitiva, em audiência reservada, do Superintendente do INCRA no Estado do Rondônia em 2001, Sr. Renato Antônio Rodrigues, para esclarecer fatos referentes à expedição dos Termos de Declaração de Posse aos compradores de lotes na Fazenda Urupá, quando ele respondia pelo órgão no Estado; Req. nº 162, de autoria da Senadora Fátima Cleide, requerendo a convocação do Sr. Antônio Martins, vulgo "Galo Velho", para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca da grilagem de terras no Estado de Rondônia; Req. nº 163, requerendo sejam solicitadas informações ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, o Governo do Estado de Goiás, o Governo do Distrito Federal e a Prefeitura de Goiânia, o primeiro na pessoa de seus coordenadores nacionais, Lúcia Barbosa e João Pedro Stédile e os demais nas pessoas de seus representantes eleitos. A Presidência informa que o Requerimento de quebra de sigilos bancário e fiscal do Sr. Luiz Antônio Nabah havia sido retirado na reunião anterior. O Deputado Adão Pretto apresentou requerimento solicitando inclusão na pauta para votação, entretanto, o Dep. Onyx pede para apreciar e votar na próxima reunião, para que possa ser explicado aos membros, sendo acolhido. Ainda foi deferido pelo Presidente a solicitação do Dep. Abelardo Lupion, requerendo seja encaminhada ao Ministério Público Federal cópia de relatório no Inquérito Policial 43/2004, para as providências que forem cabíveis. Anexados às fls. 853 à 879. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 593-618 Suplemento (nº 139)
30/05/2005
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Ação:
Em 05.05.2005, realizada a 34ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, destinada a ouvir as exposições dos senhores Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Membro da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Wilton Soares Ribeiro, Representante da Direção Estadual do Movimento Sem Terra; Paulo Roberto Faccion, Representante da Comissão Pastoral da Terra e do Dr. Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais. A Presidência deliberou ouvir o Senhor Alexandre Viana, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros e Vice-Presidente da Federação de Agricultura de Minas Gerais.
Publicado no DSF Páginas 550-592 Suplemento (nº 139)
30/05/2005
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Ação:
Em 04.05.2005, realizada a 33ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais, destinada a ouvir as exposições dos senhores Jorge Rodrigues Pereira, Integrante do Acampamento de Felisburgo; Durval Ângelo, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos que acompanha o Processo envolvendo o massacre de Felisburgo; Dom Hugo Steekelemfurg, Bispo da Diocese de Almenara/MG e do Sr. Adriano Chafik. Foi deferida pelo Presidente a solicitação do Deputado João Alfredo e outros, requerendo que seja recomendado ao Juiz de Direito da Comarca de Jequetinhonha a decretação de prisão preventiva dos acusados da Chacina de Felisburgo, bem como o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Juri à Comarca de Belo Horizonte. Ainda no mesmo documento foi aprovada a recomendação ao Ministro da Justiça que determine à Polícia Federal a atuação conjunta com as Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais na apuração dos fatos e na prisão dos acusados Adriano Chafik Luedy, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, vulgo "Quintinha ou Chicão", Milton Francisco de Souza, vulgo "Milton Pé-de-Foice" e Admilson Rodrigues Lima, vulgo "Bila".
Publicado no DSF Páginas 525-550 Suplemento (nº 139)
30/05/2005
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Ação:
Em 27.04.2005, realizada a 32ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos senhores Waldir Copeti Neves, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Paraná e Dr. Luiz Fernando Ferreira Delazari, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, bem como a exposição do Dr. Fernando Destito Francischini, Delegado de Polícia Federal da Superintendência Regional do Estado do Paraná.
Publicado no DSF Páginas 460-525 Suplemento (nº 139)
30/05/2005
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Ação:
Em 18.04.2005, realizada a 31ª Reunião de Audiência Pública da Comissão em Curitiba, Estado do Paraná, na Assembléia Legislativa, destinada a ouvir as exposições dos senhores Cecílio Rego de Almeida, Proprietário Rural e Dom Ladislau Biornaski, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Paraná, bem como os depoimentos dos senhores Waldir Copeti Neves, Tenente-Coronel da Polícia, Marcos Prochet, Presidente da União Democrática Ruralista no Paraná e Jaber Maku Hanna Saadi, Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná. Anexado o Termo de Compromisso à fl. 852. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 385-460 Suplemento (nº 139)
30/05/2005
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Ação:
Em 14.04.2005, realizada a 30ª Reunião de Audiência Pública da Comissão na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, na Assembléia Legislativa, destinada a ouvir as exposições dos senhores Dom Moacir Grechi, Arcebispo da Arquidiocese de Porto Velho; Dr. Olavo Nienow, Superintendente Regional do INCRA em Rondônia; Claudinei Lúcio dos Santos, Integrante da Direção Estadual do Movimento Sem Terra (MST); Adelino Ramos (Dinho), Coordenador do MCC - Movimento Camponês de Corumbiara; Sebastião Conti, Presidnete da Associação dos Produtores Rurais de Rondônia - APRRO e do Sr. Ernandes Segismundo, Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra - CPT.
Publicado no DSF Páginas 383-385 Suplemento (nº 139)
30/05/2005
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Ação:
Em 07.04.2005, realizada a 29ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições das senhoras Dra. Miriam Fumie Takano, Delegada de Polícia Federal e Dra. Maria de Oliveira, Superintendente do INCRA em Pernambuco. Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes Requerimentos: Req. nº 137, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo seja convocado a comparecer nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o Senhor Emerson Rodrigues da Silva (RG 33.348.01903 SSP/SP), a fim de prestar depoimento a esta CPMI; Req. nº 138, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo seja convocado a comparecer nesta CPMI o Senhor Edmilson José de Pinho (23.315.507-7 SSP-SP), a fim de prestar depoimento a esta CPMI; Req. nº 139, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo seja convocado a comparecer nesta CPMI o Senhor Orlando Vieira de Araújo (32.138.583-4 SSP/SP), a fim de prestar depoimento a esta CPMI; Req. nº 140, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo seja convidado o Sr. Giovani Grizotti, jornalista gaúcho, para prestar depoimento sobre as investigações que vem realizando quanto à questão da reforma agrária e da aplicação dos recursos públicos no estado do Rio Grande do Sul; Req. nº 141, de autoria do Deputado Jamil Murad e outros, que requer a realização de Audiência Pública para a oitiva do Dirigente Nacional de Habitação. Anexados às fls. 847 a 851. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 350-383 Suplemento (nº 139)
27/05/2005
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Ação:
Em 06.04.2005, realizada a 28ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos Senhores Décio José Barroso e Francisco Quincó. O Senhor Presidente passa à leitura, discussão e votação dos seguintes Requerimentos: Req. nº 116, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Yoaquim Petrola; Req. nº 117, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, do Sr. Luiz Ungaratti; Req. nº 118, de autoria do Deputado João Alfredo e outros, requerendo a convocação de Cecílio Rego de Almeida; Req. 119, de autoria do Dep.Onyx Lorenzoni, requer seja efetuada a transferência dos sigilos fiscal e bancário, para esta CPMI, da pessoa jurídica ANCA - Associação Nacional de Cooperação Agrícola (CNPJ 55.492.425/001-57), sediada à Alameda Barão de Limeira, 1232, São Paulo/SP, tornando sem efeito os Req. 78 e 78 anteriormente aprovados; Req. nº 120, de autoria do Dep. Zé Geraldo e outros, requerendo as transferências de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Manoel Domingues Paes Neto, CPF: 272.833.468-48; Req. nº 121, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni, requerendo sejam requisitadas cópias de todo o material coletado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no inquérito aberto para investigar as atividades da COCAMP - Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema e seus diretores, entre os quais se inclui o Sr. José Rainha Júnior; Req. nº 122, de autoria Dep. Onyx Lorenzoni, requerendo a transferência do sigilo bancário e fiscal para esta CPMI, da pessoa jurídica Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária - ITERRA, sediado à Rua Princesa Isabel, 373, Centro - Veranópolis - RS, bem como o levantamento dos termos em que foram celebrados e respectivos documentos que instruem a execução dos convênios que possibilitaram o repasse de verbas públicas para a Instituição; Req. nº 123, de autoria do Deputado Zé Geraldo e outros, requerendo as transferências dos sigilos bancário e fiscal da União Democrática Ruralista - UDR NACIONAL, CNPJ: 03.495.413/0001-82, SCS, Quadra 02, Bloco C, nº 22, Sala 216, Edifício Serra Dourada - Brasília/DF e da União Democrática Ruralista SP, CNPJ: 53.300.075/0001-54, nome fantasia UDR Presidente Prudente, com endereço na Avenida Cel. José Soares Marcondes, 983, 6º andar, sala 62, Centro - Presidente Prudente/SP; Req. nº 124, de autoria do Dep. João Alfredo, requerendo a convocação dos Senhores Luís Ungaratti e Yoaquim Petrola para prestarem esclarecimentos a esta CPMI; Req. nº 125, de autoria do Dep. Adão Pretto, solicitando informações à Polícia Federal sobre o sr. Danny Gutzeit, CPF: 293.306.372-72; Req. nº 126, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo a acareação dos depoentes Regivaldo Pereira Galvão, CPF: 069.267.788-76, Laudelino Délio Fernandes Neto, CPF: 282.083.746-87 e Vitalmiro Bastos de Moura, CPF: 278.836.472-53, ouvidos por esta Comissão durante as audiências no Estado do Pará, respectivamente, em Altamira e Belém, no dia 01/04/2005; Req. nº 127, de autoria do Deputado Zé Geraldo, requerendo a convocação do Tabelião responsável pelo Cartório de Pacajás/PA; Req. nº 128, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo cópia de processo criminal nº 034/2005, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Pacajá/PA; Req. nº 129, de autoria do Dep. João Alfredo e outros, requerendo cópia de processos criminais nas Comarcas de Rondon do Pará e Marabá; Req. nº 130, de autoria do Dep. João Alfredo e outros, requerendo seja solicitada cópia do Inquérito Policial nº 321/2005-SR-DPF/PR, em trâmite perante a Superintendência da Polícia Federal no Paraná; Req. nº 131, de autoria do Dep. João Alfredo e outros, requerendo a convocação dos Senhores Jaber Saab, Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luiz Fernando Delazari, Secretário de Segurança Pública do Paraná e Valdir Copeti, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Paraná, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão; Req. nº 132, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo a convocação do Sr. Gilmar Góis, empresário do município de Medicilândia, Estado do Pará, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; Req. nº 133, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo a convocação dos Senhores Amair Feijoli e Rayfran Sales, envolvidos no assassinato da Irmã Dorothy Stang, para prestarem informações à Comissão; Req. nº 134, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo a convocação do Sr. Luís Ungaratti conhecido como "Dominguinhos", citado no assassinato da Irmã Doroth Stang, para prestar informações à Comissão; Req. nº 135, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo seja convidado o Ministro da Integração, Ciro Gomes, para prestar informações à Comissão acerca dos processos irregulares da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; Req. nº 136, de autoria do Dep. Zé Geraldo, requerendo sejam convidados os Senhores Procuradores da República Ubiratan Cazzetta e Felício Pontes, para prestarem informações à Comissão acerca dos processos irregulares da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM. Os Requerimentos acima citados foram todos aprovados. Por unanimidade, os requerimentos de nºs 116, 117, 118, 120, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136. Pelo processo de votação nominal, o Req. nº 119 foi aprovado com 11 votos sim e 07 abstenções, conforme decisão em sede de questão de ordem quanto à admissibilidade de obstrução, adiante descrita, e o Req. nº 123 aprovado com 11 votos sim, 2 não e 1 abstenção. Foram aprovados pelo processo de votação simbólica os Req. nº 121, em que houve pedido para constar em ata o registro dos 08 votos contrários e 1 abstenção, e o Req nº 122, em que o Senador Sibá Machado adotou o mesmo procedimento utilizado quando da votação do Req. no 119, declarando-se em obstrução pela liderança do Partido dos Trabalhadores. A declaração de obstrução formulada pelo Senador Siba Machado com base no art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, por ocasião da votação dos Req. no 119 e 122, suscitou diversas questões de ordem simultâneas, que foram resolvidas pela Presidência com base no art. 48 do Regimento Comum do Congresso Nacional que, por se tratar de reunião de Comissão Mista, deve ser aplicado prioritariamente. A Presidência esclareceu que o referido artigo estabelece que o parlamentar, estando presente, só pode deixar de votar em assunto de interesse pessoal, mas que sua presença será considerada para efeitos de quorum e, desta feita, os votos dos parlamentares que se declararam em obstrução serão considerados como abstenções. Respondendo a questão de ordem do Senador Siba Machado, a Presidência esclareceu que será facultado ao Senador apresentar o recurso competente à CCJ a fim de reformar sua decisão, caso entenda incorreta. Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion formulou questão de ordem quanto aos efeitos suspensivos de um eventual recurso, que foi respondida pela Presidência no sentido de que, segundo o §1o do art. 132 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o recurso não terá efeito suspensivo, salvo se a CCJ, ao apreciar a matéria, decida conceder-lhe esse caráter. O requerimento do Dep. Zé Geraldo e outros, solicitando a transferência de sigilos bancário e fiscal do Sr. Luís Antônio Nabhan Garcia, foi retirado de pauta, por sugestão do Dep. João Alfredo. Usaram da palavra os Parlamentares Josué Bengtson, Romeu Tuma, Sibá Machado e João Alfredo para discutir o Requerimento de convocação do Sr. Cecílio Rego de Almeida, o qual foi transformado para convite, por solicitação do Dep. Josué Bengtson. A Presidência comunica que, se o Sr. Cecílio não atender ao convite, será feita a sua convocação. Anexados às fls. 801 a 844 eTermos de Compromissos às fls. 845 e 846. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 302-350 Suplemento (nº 139)
27/05/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 01.04.2005, realizada a 27ª Reunião de Audiência Pública da Comissão, na cidade de Belém, Estado do Pará, na Superintendência da Polícia Federal em Belém, com a finalidade de ouvir o depoimento do preso Vitalmiro Bastos de Moura. A Presidência esclarece ao depoente que caso ele contribua com os trabalhos da Comissão, poderá ter a pena reduzida. A Presidência solicita autuar o bilhete do Sr. Vitalmiro. Foi solicitado pelo Senador Sibá Machado acareação entre o Senhor Vitalmiro e o Sr. Regivaldo Pereira Galvão, o que foi aprovado. Anexado o Termo de Compromisso à fl. 800. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 281-302 Suplemento (nº 139)
27/05/2005
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Ação:
Em 01.04.2005, realizada a 26ª Reunião de Audiência Púbica da Comissão, na cidade de Altamira, Estado do Pará, com a finalidade de ouvir os depoimentos dos Senhores Laudelino Délio Fernandes Neto, Regivaldo Pereira Galvão e Waldimilson Goudinho de Moraes Filho, Comandante da Polícia Militar de Altamira. A Presidência deferiu a convocação do Sr. Cecílio Rego de Almeida em documento firmado pelo Relator e demais Parlamentares. Anexados os Termos de Compromissos às fls. 798 e 799. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 246-281 Suplemento (nº 139)
27/05/2005
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Ação:
Em 31.03.2005, realizada a 25ª Reunião de Audiência Pública da Comissão, na cidade de Santarém, Estado do Pará, com a finalidade de ouvir as exposições dos Senhores Maria Ivete Bastos dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, Tarcísio Feitosa, Representante do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA; Adinor Batista Santos, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Santarém; Dr. Paulo Fernando Maier, Gerente Executivo do IBAMA e do Dr. Inocêncio Renato Gasparin, Superintendente do INCRA no Pará.
Publicado no DSF Páginas 209-246 Suplemento (nº 139)
27/05/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 31.03.2005, realizada a 24ª Reunião de Audiência Pública da Comissão em Parauapebas, Estado do Pará, efetivada na Câmara Municipal de Vereadores, com a finalidade de ouvir os depoimentos dos Senhores José Décio Barroso, Lourival Souza Costa e Lázaro de Deus Vieira Neto. A Presidência comunica que o Sr. Décio encaminhou expediente, subscrito pelo seu Advogado, informando da impossibilidade de comparecimento, recovocando-o para o dia 6 de abril do corrente no Senado Federal. Anexados os Termos de Compromissos ás fls. 796 e 797. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 192-209 Suplemento (nº 139)
27/05/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 29.03.2005, realizada a 23ª Reunião da Comissão destinada a ouvir os depoimentos dos Senhores Manoel Domingues Paes Neto e Gerôncio Edivânio, bem como a apreciação e votação de requerimentos. A Presidência comunica que o depoente já assinou o Termo de Compromisso. Por falta de quórum, a Presidência comunica a impossibilidade de votação dos requerimentos, sendo adiada para a próxima reunião da Comissão. Anexado o Termo de Compromisso às fls. 795. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 186-192 Suplemento (nº 139)
27/05/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 17.03.2005, realizada a 22ª Reunião de Audiência Pública da Comissão em Presidente Prudente/SP, na Câmara Municipal de Vereadores, com a finalidade de ouvir os depoimentos dos Senhores José Rainha, Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Profº Bernardo Mançano Fernandes, Geógrafo e Professor Doutor da UNESP; Jonas Vilas Boas, Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras de São Paulo; Luís Antônio Nabhan Garcia, Presidente da União Democrática Ruralista - UDR e o Cel. Hélio Aparecido Costa. A Presidência ouviu, ainda, o Senhor Dom Libório, Arcebispo da Diocese de Presidente Prudente.
Publicado no DSF Páginas 131-186 Suplemento (nº 139)
27/05/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SACEI.
25/05/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 - Leitura do Requerimento nº 4, de 2005-CN, solicitando a prorrogação do prazo da Comissão até 30 de novembro de 2005.
Tendo o número regimental de subscritores, o requerimento lido vai à publicação e fica concedida a prorrogação pelo prazo solicitado, nos termos do art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 667-685
25/05/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
18/05/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 770, referente ao Ofício nº 0268-L-PFL/05, de 18.05.2005, da Liderança do PFL na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Alberto Fraga como Suplente na Comissão. (Volume III)
Publicado no DSF Páginas 15417
13/04/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 10.03.05, realizada a 21ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições dos Senhores Dr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA e do Dr. Gilmar Luiz Coelho, Juiz de Direito da 10ª Vara Civil de Goiânia, bem como a apreciação de votação de requerimentos. A Presidência leu expediente subscrito pelo Dr. Gilmar Luiz Coelho justificando a sua ausência na Reunião e assumindo o compromisso de enviar as informações por escrito à Comissão. Foram aprovadas as Atas das Reuniões realizadas nos dias 15.06.2004; 25.11.2004 e 08.12.2004, bem como o Requerimento nº 115, de autoria do Deputado João Afredo e outros, solicitando seja recomendado ao Procurador Geral da República a Federalização da Investigação e do Julgamento dos Crimes cometidos pela Polícia do Estado de Goiás durante o despejo do Parque Oeste Industrial, na cidade de Goiânia. Anexedas as fls. 767 a 769. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 102-130 Suplemento (nº 139)
13/04/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 03.03.05, realizada a 20ª Reunião de Audiência Pública em Goiânia, Estado de Goiás, efetivada na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, com a finalidade de ouvir as exposições dos Senhores Jônathas Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Sr. Américo Rodrigues, Representante da Ocupação Sonho Real; Dra. Laura Maria Ferreira Bueno, Procuradora Geral de Justiça do Estado de Goiás e Frei Marcos Sassatelli, Representante da Arquidiocese de Goiânia. A Presidência comunica que designou a Dep. Neyde Aparecida para acompanhar os trabalhos de investigação e conclusão do inquérito referente à Operação Triunfo.
Publicado no DSF Páginas 57-102 Suplemento (nº 139)
13/04/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 766, referente ao OF/GAB/I/Nº 338, de 11.04.05, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Odílio Balbinotti pelo Dep. Max Rosenmann como Suplente na Comissão. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 8778
13/04/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 765, referente ao Ofício nº 033/2005, de 30.03.05, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Senado Federal, solicitando a substituição do Senador Sérgio Guerra pelo Senador Flexa Ribeiro como Titular na Comissão. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 7074
13/04/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 764, referente ao Ofício nº 267/2005 - GLDBAG, de 30.03.05, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando o remanejamento da Senadora Ana Júlia Carepa para Titular e do Senador Geraldo Mesquita para Suplente na Comissão. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 6921
13/04/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 763, referente ao Ofício nº 172-L-PLL/05, de 29.03.05, da Liderança do PFL na Câmara dos Deputados, comunicando o desligamento do Dep. Ronaldo Caiado como membro suplente na Comissão. (Volume III).
Publicado no DSF Páginas 6725
13/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aberto o Volume III.
Na sessão do dia 12.4.2005, a Presidência comunica o recebimento do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma Agrária, criada no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, e determina sua juntada ao presente processo (Fls. 674 a 762)
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 8899-8900
13/04/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, por solicitação.
23/02/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada, nesta data, a 19ª Reunião da Comissão destinada a Votação das Atas das três últimas reuniões efetivadas em 15/06; 25/11 e 08/12/2004, bem como Apreciação e Votação de Requerimentos. Foi aprovada a Proposta de Calendário da CPMI para o período de 23.02 a 09.06.2005. Ficou adiada a votação das referidas Atas para a próxima reunião da Comissão, por não haver consenso. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Req. nº 092, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo cópia de Relatório produzido pelo Ministério Público Federal referente à escalada do crime organizado na Terra do Meio, no estado do Pará; Req. nº 093, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, solicitando a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, Dr. Rolf Hackbart, para esclarecer discurso proferido na Conferência Nacional de Terra e Água, em que associou representantes do setor de agronegócio aos assassinatos de trabalhadores rurais no País; Req. nº 094,de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo seja convocado o Senhor José Roberto de Oliveira Faro, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA no Estado do Pará, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de sua atuação como dirigente daquele órgão; Req. nº 095, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo seja convocado o Senhor José Rainha Júnior, Coordenador do MST, no Pontal do Paranapanema/SP: Req. nº 96, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo seja convocado o Senhor Adriano Chafik Luedy, suspeito de haver encomendado a chacina de trabalhadores sem-terra em Felisburgo/MG; Req. nº 97, de autoria do Deputado Adão Pretto, requerendo a convocação do Senhor Osnir Sanches, detetive particular, para prestar informações sobre o contrato e ação trabalhista que moveu contra a União Democrática Ruralista- UDR; Req. nº 98, de autoria do Deputado Adão Pretto, requerendo a convocação do Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira para prestar informações à Comissão; Req. nº 99, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a convocação do Senhor Manoel Domingues Paes Neto para prestar informações à Comissão; Req. nº 100, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, solicitando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cópia do convênio registrado, no SIAFI sob nº 339439, bem como sua prestação de contas, firmado com a Organização Brasileira de Cooperativas/OCB; Req. nº 101, de autoria do Deputado Adão Pretto, solicitando que o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envie cópia do convênio registrado no SIAFI, nº 129523, bem como a sua prestação de contas, firmado com a Sociedade Rural Brasileira/ SRB; Req. nº 102, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, solicitando ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cópia do convênio registrado no SIAFI, nº 314674, bem como sua prestação de contas, firmado com a Organização Brasileira de Cooperativas/ OCB; Req. nº 103, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo seja convocado o Senhor Nazareno Alves Sobrinho, fazendeiro; Req. nº 104, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, requerendo seja convocado o Presidente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA), a fim de prestar esclarecimentos a respeito da relação entre aquela entidade e o MST; Req. nº 105, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze e outros, requerendo seja convocado o Presidente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil /CONCRAB, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da relação entre a entidade que preside e o MST; Req. nº 106, de autoria do Deputado João Alfredo, solicitando informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fontelles, referentes às providências tomadas, no âmbito da Polícia Federal, da Advocacia Pública e do Ministério Público Federal, para apurar os fatos denunciados pelas reportagens veiculadas pelo Jornal O Estado de São Paulo, de 22 de junho de 2004, sob o título "Vendem-se terras na Amazônia. e pela internet"; Req. nº 107, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo sejam convocados os senhores José Francisco da Silva e Severino Barbosa Gomes, conhecido como Nazareno, ambos técnicos agrícolas com atuação junto a assentamentos no estado de Pernambuco; Req. nº 108, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo seja convidado o Dr. Renato Luís Dresh, Juiz Titular da Vara de Conflitos Agrários, no Estado de Minas Gerais, para prestar informações a respeito da violência no campo; Req. nº 109, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo seja convocado o Senhor Roberto Kiel, Interventor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA, no Estado do Pará, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da situação encontrada naquele Órgão; Req. nº 110, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a transferência de Sigilo Bancário, Fiscal e Telefônico, no período 1999 a 2004, das seguintes pessoas: Laudelino Délio Fernandes Neto; Francisco Alberto de Castro, da SINDICORTE, Núcleo da Transamazônica; Lázaro de Deus Vieira, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paraupebas; Lourival Santos da Rocha; José Décio Barroso Nunes; Regivaldo Pereira Galvão; Danny Gutzeh; José Francisco Vitoriano e Vitalmiro Bastos de Moura; Req. nº 111, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a realização de audiência pública, diligências, inspeções e oitivas de testemunhas e indiciados nas Regiões Oeste e Sul do Estado do Pará, bem como sejam convocados para prestar esclarecimentos a respeito das circunstâncias e motivações acerca do aumento da violência contra trabalhadores, lideranças sindicais e religiosas que culminou com o assassinato da Irmã Dorothy, as seguintes pessoas: Lourival Santos da Rocha, conhecido como Pirrucha; José Décio Barroso Nunes, conhecido como Delsão; Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão; Laudelino Délio Fernandes Neto; Lázaro de Deus Vieira, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paraupebas; Marcelo Ferreira de Souza, Delegado de Anapú; Gabriel Domingues do Nascimento, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu; Manoel Santino Nascimento Júnior, Secretário Especial de Defesa Social do Pará; Weyner Nascimento Pinto, Presidente do ITERPA; Calos Lamarão, Procurador do Estado e Diretor Jurídico do ITERPA; Francisco Alberto de Castro, SINDICORTE, Núcleo da Transamazônica; Gerson Campos, Prefeito de Porto de Moz; Delegado da Polícia Federal (responsável pela investigação em Anapu); Delegado da Polícia Civil (responsável pela investigação em Anapu); José Francisco Vitoriano (Proprietário da empresa de contabilidade Conta Norte); Dany Gutzaeit (Proprietário rural); Felício Pontes Júnior, Procurador da República; Req. nº 112, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando seja encaminhado expediente à Coordenação de Polícia Civil do Pará, a continuidade do inquérito e das investigações do caso do assassinato da Irmã Dorothy Stang, especialmente em função de indícios da participação de outros fazendeiros como mandante do crime e da existência de um "consórcio" para financiar o pagamento dos pistoleiros que efetivaram os disparos;.Req. nº 113, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo seja encaminhado expediente ao Departamento de Polícia Federal, reforçando sobre a importância de continuidade do inquérito e do aprofundamento das investigações do caso do assassinato da irmã Dorothy Stang; Req. nº 114, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo a realização de diligências inspeções e audiência pública na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. Anexedas às fls. 638 a 673. (Volume II)
Publicado no DSF Páginas 39-57 Suplemento (nº 139)
22/02/2005
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 637, referente ao Ofício PSDB nº 0022/05, de 22.02.2005, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Xico Graziano como membro Titular, em substituição ao Deputado Sebastião Madeira. (Volume II)
Publicado no DSF Páginas 1909
14/12/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada fl. nº 636, referente ao Ofício nº 105/2004, de 09/12/2004, da Liderança da Minoria no Senado Federal, indicando o Senador José Agripino Maia como Titular na Comissão. (Volume II)
Publicado no DSF Páginas 43149
10/12/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 08.12.2004, realizada a 18º Reunião da Comissão destinada a Apreciação e Votação de Requerimentos. O Dep. João Alfredo, Relator, solicita ao Presidente considerar prejudicado os requerimentos para votação, devido o prazo da Comissão expirar em 15.12.04, o que não foi aceito. A Presidência advertiu a existência de requerimento solicitando a prorrogação dos trabalhos da Comissão. Senhor Presidente comunica que em virtude da votação nominal na Câmara dos Deputados, a votação dos requerimentos fica transferida para a próxima reunião da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 33-39 Suplemento (nº 139)
10/12/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 25.11.2004, realizada a 17ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições do Ministro Nilmário MIranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre "O Recente Caso de Assassinato de Trabalhadores Sem Terra" e do Dr. Antônio Carlos Ferreira, Advogado e autor do livro Responsabilidade Civil por Atos da Administração Pública que discorreu acerca do "Caso da Araupel."
Publicado no DSF Páginas 4-33 Suplemento (nº 139)
10/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Juntei as folhas acrescidas de novas assinaturas e de retiradas.
À SACEI.
09/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para a juntada de documentos contendo assinaturas.
09/12/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLN, por solicitação.
09/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Requerimento nº 32, de 2004-CN, contendo o número regimental de subscritores, solicitando a prorrogação até 15 de junho de 2005 do funcionamento da Comissão, com a consignação de R$ 75.000,00 adicionais.
É concedida a prorrogação, nos termos regimentais.
À SACEI.
Publicado no DCN Páginas 2608-2627
09/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão.
09/12/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLN, por solicitação.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de comunicações de vários Srs. Congressistas informando que suas assinaturas apostas ao Requerimento nº 29, de 2004-CN, lido anteriormente, são de apoiamento; e que, nestas condições, considerando o disposto no art. 152, combinado com o art. 243, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, o Requerimento nº 29, de 2004-CN, não atende aos dispositivos regimentais.
A Presidência determina o arquivamento do referido requerimento.
À SACEI.
Publicado no DCN Páginas 2323-2355
02/12/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLN, por solicitação.
02/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - Leitura do Requerimento nº 29, de 2004-CN, contendo o número regimental de subscritores, solicitando a prorrogação, até 15 de dezembro de 2005, do prazo de funcionamento da Comissão.
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, fica concedida a prorrogação pelo prazo solicitado.
À SACEI.
Publicado no DCN Páginas 2323-2355
02/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do requerimento de prorrogação.
01/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. 506 ao segundo volume do processado, referente à cópia do Ofício nº 518/2004 - SGM, datado de 25 de novembro de 2004, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, solicitando à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados a conferência das assinaturas apostas pelos Senhores Deputados no requerimento de prorrogação da CPMI criada pelo Requerimento 13/2004.
30/11/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
25/11/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 505, referente ao Ofício nº 145/Plen, de 25.11.2004, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Ary Vanazzi pelo Dep. Anselmo como Suplente na Comissão. (Volume II)
Publicado no DSF Páginas 38504
23/11/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 504, referente ao Ofício nº 100/2004, da Liderança da Minoria no Senado Federal, indicando o Senador Demóstenes Torres como membro titular na Comissão. (Volume II)
26/10/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Publicadas no Diário do Senado Federal, nº 159, de 01/10/2004, as Atas das 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Reuniões da Comissão, às pgs. 30763 a 31007. Anexei às fls. nºs 381 a 503 - Volume II.
Anexo
26/10/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Aberto o volume II do presente Processado - RQN nº 013/2003-CN. Publicadas no Diário do Congresso Nacional nº 10, de 09 e 14/07/2004, as Atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões da Comissão, às pgs. 01716 a 01944. Anexei às fls. nºs 266 a 380.
Anexo
05/07/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 265, referente ao Ofício nº 211/04, de 05.07,2004, da Liderança do Partido Verde, indicando a Deputada Luci Choinacki como membro Titular da Comissão em substituição ao Deputado Edson Duarte. Encerrado o Volume Principal do presente Processado, às fls. nº 265.
Publicado no DSF Páginas 20729
23/06/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 264, referente ao Ofício nº 219/04 - GLDBAG, de 23.06.2004, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Geraldo Mesquita Júnior como membro titular da Comissão em substituição ao Senador Eurípedes Camargo.
Publicado no DSF Páginas 19274
15/06/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data, a 16ª Reunião da Comissão destinada a ouvir a Exposição do Professor Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária e Ex-Deputado Federal, para falar sobre a Questão Fundiária. Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes Requerimentos: Req. nº 063, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, requerendo a Convocação do Engenheiro Agrônomo Evares Leandro da Silva - INCRA/RN, para prestar esclarecimentos perante a Comissão; Req. nº 078, de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, requerendo a transferência do sigilo bancário da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA; Req. nº 079, de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, requerendo a transferência do sigilo fiscal da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA; Req. nº 080, de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, requerendo a transferência do sigilo fiscal da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB; Req. nº 081, de autoria do Abelardo Lupion e outros, requerendo a transferência do sigilo bancário da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB; Req. nº 083, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo ao INCRA cópia dos Processos referentes a desapropriações com indícios de superfaturamento; Req. nº 084, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo seja solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o Relatório sobre o Crédito Fundiário/Banco Terra, referente ao período de 1999 a 2002; Req. nº 085, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo sejam solicitados às Assembléias Legislativas Estaduais e à Câmara Legislativa do Distrito Federal Relatórios Finais apresentados em CPIs que tenham tido como objeto de suas investigações os diversos tipos de conflitos no campo ou sobre a ocupação de terras públicas; Req. nº 086, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA os relatórios sintéticos e descritivos do último censo sobre os assentamentos de Reforma Agrária; Req. nº 087, de autoria do Deputado João Alfredo e outros, requerendo à Polícia Civil de Goiás, cópias de capa a capa dos autos de prisão em flagrante e busca e apreensão de armas na propriedade rural do Senhor José Filipe dos Santos, em Alto Paraíso; Req. nº 088, de autoria do Deputado João Alfredo, requerendo ao INCRA Processo Administrativo referente a Fazenda Southall, São Gabriel; Req. nº 089, de autoria do Deputado Adão Pretto, solicitando informações ao Diretor da Polícia Federal em relação as empresas que prestam serviço de segurança privada; Req. nº 090, de autoria do Deputado Adão Pretto, solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Agrário as seguintes informações: a) relação e quantitativo de mandados de segurança ajuizados perante o Superior Tribunal Federal - STF, contra decretos presidenciais declaratórios de imóveis de interesse social para fins de reforma agrária, b) resultado das decisões proferidas (liminares ou definitivas) relativas aos mandados de seguranças ajuizados em 2003 e 2004; Req. nº 091, de autoria do Deputado Adão Pretto, solicitando informações ao Diretor da Polícia Federal em relação as empresas que prestam serviço de segurança privada. Ainda foi aprovado, de acordo com o processo de votação nominal, o Req. nº 082, de autoria do Senador Siba Machado, requerendo a quebra de sigilo bancário do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR - Seção Rio Grande do Sul. Foram rejeitados, de acordo com o processo de votação nominal, os seguintes Requerimentos: Req. de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária - CNA; Req. de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; Req. de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário da União Democrática Ruralista - UDR. Foram retirados pelo autor os seguintes Requerimentos: Req. de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, requerendo a convocação do Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho para prestar esclarecimentos perante a Comissão; Req. de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo a quebra de sigilo bancário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. Anexei a fl. 183 e às fls. 203 a 263.
Publicado no DSF Páginas 30979-31013
01/06/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 15ª Reunião de Comissão destinada a ouvir a Exposição do Senhor Dr. Miguel Rossetto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Req. nº 074, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo a convocação do Senhor Sérgio Luiz Almeida Maneschy, Presidente do Instituto de Terra do Para (ITERPA) e do Sr. Ivanildo Ferreira Alves, Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará; Req. nº 075, de autoria da Senadora Ana Júlia, requerendo a convocação dos Senhores Laudelino Délio Fernandes Neto, Dani Gutzait, Sargento J. Antônio ( 51º Batalhão de Infantaria de Selva), Marco Oliveira, Regivaldo Pereira Galvão (conhecido como Taradão) e Marquinho Felíssimo Lélio Silva, fazendeiros da região de Anapú, acusados de invasão de terras e de promoverem a violência na região; Req. nº 076, de autoria do Senador Siba Machado requerendo seja convocado o Prefeito de Unaí/MG, o Sr. José Braz da Silva, dono da Fazenda Boa Esperança, em Canaã dos Carajás/PA, que foi condenado a pagar indenização de R$ 280 mil por manter na propriedade dez trabalhadores em condição análogo à escravidão; Req. nº 077, de autoria do Senador Siba Machado e outros, requerendo seja convocado o Senhor Reginaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, para prestar informações a respeito de problemas agrário na região de Anapu/PA. Anexei às fls. nºs 198 a 202.
Publicado no DSF Páginas 30938-30979
27/05/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 14ª Reunião de Audiência Pública em Belém, no Estado do Pará, efetivada no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, com a finalidade de ouvir as Exposições das Seguintes pessoas: Dr. Jorge Antônio Ramos Vieira, Juiz de Direito; Dra. Socorro Gomes, Delegada do Trabalho no Pará; Dr. Felício Pontes, Ministério Público Federal; Dra. Betânia Vinagre, FAEPA,; Dr. José Ferreira Sales, Superintendente do DPF e Dr. José Alcântara Neves, Delegado da Divisão de Conflitos Agrários. Foram ouvidos em bloco de 3, sendo questionados pelos parlamentares presentes.
Publicado no DSF Páginas 30901-30938
27/05/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 13ª Reunião de Audiência Pública em Altamira, no Estado do Pará, efetivada no Centro de Convenções da Prefeitura de Altamira/PA, com a finalidade de ouvir as Comunidades circunvizinhas de Anapu juntamente com as Lideranças dos Movimentos Sociais (dos assentamentos PDS Virola, Jatobá - Gleba Monte, PDS Esperança e PA Manduacari). Inicialmente foi dada a palavra ao Senhor Gabriel Domingos do Nascimento, do Sindicato dos Trabalhadores de Anapu, a seguir, ao Senhor Juraci Dias, Coordenador da FETAGRI, e após, ao Senhor Efrain Silva, Representante dos Produtores Rurais de Anapu. Em nome do INCRA falou o Senhor Bruno Lourenço Kempner, que entregou documento ao Presidente da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 30881-30901
26/05/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 12ª Reunião de Audiência Pública em Marabá, no Estado do Pará, efetivada na Câmara de Vereadores, com a finalidade de ouvir as Exposições dos Senhores Dra. Bernadete Tem Caten, Superintendente do INCRA em Marabá/PA; Dr. José Luiz Brito Furtado, Ministério Público Federal; José Batista Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra; Dra. Adelaide Vieira, Representante do Sindicato de Produtores Rurais; Francisco de Assis Soledade Costa, da FETAGRI.
Publicado no DSF Páginas 30852-30881
20/05/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 11ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as Exposições dos Senhores Coordenadores Nacionais da Pesquisa "Impactos dos Assentamentos - um estudo sobre o meio rural brasileiro", Professores Sérgio Leite, Beatriz Heredia, Leonilde Medeiros, Moacir Palmeira e Rosângela Cintrão.
Publicado no DSF Páginas 30831-30851
12/05/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 10ª Reunião de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, com a finalidade de ouvir as exposições dos Senhores Dr. João Farias de Paula Júnio, Superintendente do INCRA/PE; Dr. Gabriel Alves Maciel, Secretário Estadual de Produção Rural de Pernambuco; Dr. Wanderley de Siqueira Filho, Juiz Federal da 7ª Vara, Dr. Jorge Peres; Delegado do Trabalho de Pernambuco; Dr. Francisco Sales de Albuquerque, Procurador de Justiça Estadual; Dr. Manuel Barros Sobrinho, Superintendente da FUNAI/PE; Sr. Ricardo Buarque de Gusmão, Presidente da Associação de Fornecedores de Cana de Açúcar; Sr. Aristídes Veras dos Santos, Presidente da Federação dos Trabalhadores de Pernambuco; Sr. Edílson Barbosa, Representante do MST; Sr. João Santos da Silva, Representante da OLC; Sr. Marcos Antônio da Silva, Representante do MLT e do Sr. José Carlos Oliveira, do INCRA.
Publicado no DSF Páginas 30763-30830
06/05/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 9ª Reunião da Comissão destinada a ouvir a Exposição do Senhor Dr. José Cândido Prunes, Advogado e Doutor em Direito Econômico, autor de vários artigos que combatem os princípios que regem o movimento de Reforma Agrária no País. Foi aprovado o Requerimento nº 73, de autoria do Deputado Adão Pretto e outros, requerendo seja constituída uma Subcomissão Externa para investigar a prisão em flagrante do sr. José Felipe dos Santos com busca e apreensão de armas. Anexei às fls. nºs 196 a 197.
Publicado no DCN Páginas 1917-1944 PUB Nº 10
27/04/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 8ª Reunião da Comissão destinada a ouvir o Depoimento do Senhor Dom Thomas Balduíno, Presidente da Comissão Pastoral da Terra - CPT, para discorrer sobre a Questão Fundiária Brasileira. Foi aprovada a proposta do Plano de Trabalho da Comissão do mês de maio. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: Req. nº 061, de autoria do Deputado João Alfredo e outros, requerendo que sejam convidados os Professores Sérgio Leite, Moacir Palmeira, Beatriz Heredia, Leonilde Medeiros e Rosângela Cintrão, coordenadores nacionais da pesquisa "Impactos dos Assentamentos - um estudo sobre o meio rural brasileiro"; Req. nº 062, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros, solicitando seja convidada a ministra Ellen Gracie Monfleet para prestar esclarecimentos perante esta CPMI; Req. nº 064, de autoria do Deputado Zé Geraldo, requerendo seja convocado o Senhor Sérgio Luiz Almeida Maneschy, para prestar informações à esta Comissão; Req. nº 065, de autoria do Deputado Zé Geraldo, requerendo a convocação do Senhor Ivanildo Ferreira Alves, para prestar informações a esta Comissão; Req. nº 066, de autoria do Deputado Zé Geraldo, requerendo a convocação do Senhor Coronel João Paulo Vieira da Silva, para prestar informações a esta Comissão; Req. nº 067, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, requerendo seja convida à Dra. Roseli Maria Ruiz Silva, Coordenadora da ONG RECOVÊ, para prestar informações a esta Comissão; Req. nº 068, de autoria do Senador Sérgio Guerra, requerendo a convocação do senhor Alexandre Conceição, Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST, no Estado de Pernambuco, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; Req. nº 069, de autoria do Deputado Onyx Lorenzzoni, requerendo audiência pública no Estado do Rio Grande do Sul, visita a Região de Campanha, visita aos Assentamentos da metade Sul/RS, oitiva nas Prefeituras de Herval, Pinheiro Machado, Candiota, Piratini, Hulha Negra e São Gabriel e dos Líderes Locais, Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato dos Produtores Rurais; Req. nº 070, de autoria do Senador Sérgio Guerra, requerendo que a CPMI faça visita ao Estado de Pernambuco para verificar, in loco, as ações dos movimentos sociais que reivindicam a reforma agrária no Estado; Req. nº 071, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, requerendo seja convidada o Deputado Luiz Carlos Heinzze, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; Req. nº 072, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, requerendo seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. José Cândido Prunes, Advogado e Doutor em Direito Econômico. Anexei às fls. nºs 179 a 195.
Publicado no DCN Páginas 1883-1917 PUB Nº 10
15/04/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 7ª Reunião da Comissão destinada a ouvir o depoimento do Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. O Senhor Presidente solicita ao Sr. Manoel que envie à Comissão a relação de Diretores e Líderes Sindicais assassinados. A Presidência deferiu a constituição de uma Comissão para ir ao Estado de Pernambuco verificar a situação de ameça sofrida naquele Estado. Foi aprovada a proposta de convite ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Dr. Miguel Rossetto, com abstenção do Relator, Deputado João Afredo.
Publicado no DCN Páginas 1842-1883 PUB Nº 10
13/04/2004
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Ação:
Realizada nesta data a 6ª Reunião da Comissão destinada a ouvir o depoimento do Sr. Luiz Antônio Nabhan Garcia, Presidente da União Democrática Ruralista - UDR. Foram deferidos pela Presidência da Mesa os seguintes Requerimentos Orais: Req. de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo cópia do Processo movido pelo Ministério Público Federal na cidade de Presidente Prudente; Req. de autoria do Deputado Abelardo Lupion, solicitando providências a respeito da Denúncia feita pelo Sr. Nabhan, de interesse do Incra, em que solicita preferência no julgamento do Hábeas-Corpus, impetrado em favor de José Ailton da Silva pelo assassinato de Luiz Carlos Becker Amaral; Req. de autoria do Deputado Ary Vanazzi, solicitando encaminhar Polícia Federal a Denúncia veiculada no Jornal "O Imparcial", de Presidente Prudente/SP, no dia 06 de julho de 2003; Req. de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo à UDR e ao MST que sejam encaminhado a esta CPMI documentação referente à Balanço, Prestação de Contas e Declaração do Imposto de Renda; Req. de autoria do Senhor Relator Deputado João Alfredo, requerendo ao Delegado Chefe de Presidente Prudente/SP e ao Ministério Publico cópia das denúncias e todas as demais informações disponíveis acerca dos fatos narrados nas matérias publicadas no Jornal "O Imparcial", de Presidente Prudente, bem como das informações acerca da apreensão de armas entre os sem-terras, discriminando as ações realizadas nos últimos anos e os resultados alcançados.; Req. de autoria do Senhor Relator Deputado João Alfredo, solicitando cópia dos autos da Reclamação Trabalhista nº 01951-1999, movida pelo Sr. Osnir Sanches em face da União Democrática Ruralista - UDR em Paranavaí/PR, Req. de autoria do Senhor Relator Deputado João Alfredo, solicitando ao Tribunal de Justiça cópia dos autos da Apelação Criminal nº 272.550.3/0, da Comarca de Andradina/SP.
Publicado no DCN Páginas 1799-1841 PUB Nº 10
13/04/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 178, referente ao Of. Lid. PP nº 415, de 13/04/2004, da Liderança do PP, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Luis Carlos Heinze, como Titular, em substituição ao Deputado Feu Rosa.
Publicado no DSF Páginas 10058
01/04/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data, a 5ª Reunião da Comissão destinada a ouvir o depoimento do Sr. João Pedro Stédile, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, oportunidade, em que o Senhor Presidente da Comissão, Senador Alvaro Dias pede ao Sr. Stédile para explicar as declarações recentes de que os movimentos sociais deveriam promover um "abril vermelho", "Vamos infernizar o mês de abril". Pergunta ainda se "essas expressões fortes são um grito de guerra ou apenas um desabafo?"
Publicado no DCN Páginas 1764-1799 PUB Nº 10
30/03/2004
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Ação:
Realizada nesta data, a 4ª Reunião da Comissão destinada a ouvir as exposições do Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e da Dra. Maria de Oliveira, Ouvidora Agrária Nacional - Substituta sobre a Questão Fundiária Brasileira. O Senhor Relator solicitou à Dra. Maria de Oliveira que seja encaminhado à CPMI dados relativos à situação atual do País sobre a Questão Fundiária.
Publicado no DCN Páginas 1737-1764 PUB Nº 10
18/03/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data, a 3ª Reunião da Comissão, de caráter administrativo, destinada a Discussão e Votação da Proposta de Roteiro de Trabalho da Comissão, do Relator João Alfredo, bem como Apresentação, Discussão e Votação de Requerimentos. Foram aprovados todos os Requerimentos e a Proposta de Trabalho da Comissão. Requerimentos aprovados em blocos. nº 001, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; nº 002, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego; nº 003, de autoria do Senador Álvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro da Justiça; nº 004, de autoria do Senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; nº 005, de autoria do Senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário; nº 006, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo que as Assembléias Legislativas do Estado e a Câmara Legislativa do Distrito Federal remetam a esta CPMI os eventuais resultados de CPIs sobre Reforma Agrária e Urbana; nº 007, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Ministro das Cidades; nº 008, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Presidente da Caixa Econômica Federal; nº 009, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Diretor Geral da Polícia Federal; nº 010, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária; nº 011, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação de um Representante do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL); nº 012, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo convocação de um Representante do Conselho Indigenista Missionário; nº 013, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação de um Representante da Comissão Pastoral da Terra; nº 014, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Sr. Luiz Antônio Nabhan Garcia, Presidente da União Democrática Ruralista (UDR); nº 015, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); nº 016, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Sr. Manuel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); nº 017, de autoria de senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Sr. Antônio Ernesto de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); nº 018, de autoria do senador Alvaro Dias, requerendo a convocação do Sr. João Pedro Stédile, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); nº 019, de autoria dos Deputados Sarney Filho e Edson Duarte, requerendo que seja convidada a Dra. Mary Allegertte, Ex-Secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, para prestar informações; nº 020, de autoria do Dep. Ary Vanazzi, requerendo a convocação do Ministro das Cidades e dos Representantes das seguintes entidades: Movimento Nacional de Luta pela Moradia, (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), Fórum Nacional da Reforma Urbana e Central dos Movimentos Populares (FNRU) e Central dos Movimentos Populares (CMP); nº 021, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Dr. Alan Rodrigues Meirelles, Juiz Substituto da Comarca de São Félix do Xingu; nº 022, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Juiz Jorge Antônio Ramos Vieira; nº 023, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Luis Antônio Camargo de Melo, Coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - Ministério Público do Trabalho; nº 024, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Dr. Petrus Emile Abi; nº 025, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação da Dra. Raquel Dodge, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; nº 026, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Alfredo Wagner Berno de Almeida; nº 027, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. João Pacheco de Oliveira; nº 028, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Carlos Spertto, Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul; nº 029, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação da Sra. Maria da Graça Amorim, Diretora de Política Agrária da CONTAG; nº 030, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Bernardo Mançano Fernandes, Presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiro; nº 031, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Jorge Pedro Perez, Delegado do Trabalho do Estado de Pernambuco; nº 032, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Carlos Calazas, Delegado do Trabalho em Minas Gerais; nº 033, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Marcos Menezes Prochet, Representante da UDR em Paranavaí-PR; nº 034, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. José Alberto Iegas, Chefe da Divisão de Polícia Federal em Guarapuava/PR; nº 035, de autoria do Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Humberto Sá, do Primeiro Comando Ruralista do Paraná; nº 036, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Paulo Sérgio Domingos, Presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil; nº 037, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Olavo Bernardes Filgueiras Filho, Representante da União de Defesa da Propriedade Rural do Pontal do Triangula Mineiro; nº 038, de autoria dos Deputados Adão Pretto e Jamil Murad, requerendo a convocação do Sr. Fernando da Costa Tourinho Neto, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; nº 039, de autoria do Deputado Adão Pretto
Requerendo a convocação da Sra. Maria José de Sousa, Advogada da CONTAG; nº 040, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Empresa Senor LTDA.; nº 041, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Empresa Açaí Florestal LTDA.; nº 042, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Aziz Mutran Neto, Proprietário da Fazenda Mutamba, no Pará; nº 043, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Agropecuária Carajás LTDA; nº 044, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Décio José Barroso (Delsão); nº 045, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Gilberto Cervinski, do Movimento de Atingidos por Barragens/MAB; nº 046, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Cláudio Beirão, do Ministério da Justiça; nº 047, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. José Batista Afonso, Advogado da Comissão Pastoral da Terra; nº 048, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da USP; nº 049, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Antônio de Sousa Carvalho, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Pará; nº 050, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Fernando Luiz Quagliato; nº 051, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Destilaria Gameleira em Mato Grosso; nº 052, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Jorge Mutran; nº 053, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. José Coelho Vitor, Responsável pela Fazenda Santa Lúcia no Pará; nº 054, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Josélio Barros Carneiro, Proprietário da Fazenda T-chata-u e Nova Deli no Pará; nº 055, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Proprietário da Agropecuária São Roberto S.A. no Pará; nº 056, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Lélio Bentes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; nº 057, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. José Alcântara Neves, Delegado da Divisão de Conflitos Agrários no Pará; nº 058, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação da Sra. Socorro Gomes, Delegada do Trabalho no Pará; nº 059, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Darci Frigo, Representante de ONG no Paraná; nº 060, de autoria do Dep. Adão Pretto, requerendo a convocação do Sr. Narcísio Rocha Clara, Presidente do Sindicato Nacional dos Produtores Rurais. Foi apresentado pelo Deputado Abelardo Lupion uma Proposta sugerindo sejam convidados a prestarem informações a esta CPMI as seguintes pessoas Dep. Raul Jungman, Ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário; Professor Xico Graziano, Ex-Deputado, Ex-Presidente do INCRA; Professor José de Souza Martins, Sociólogo; Professor Zander Navarro,Professor e Pesquisador; Professor José Eli da Veiga; Professor Ricardo Abramoway; Professor Plínio de Arruda Sampaio; Dr. Orlando Muniz, Ex-Presidente do INCRA; Dr. Luiz Haffers; Dr. Antônio Rocha Magalhães; Dom Tomás Balduíno; Gal. Alberto Cardoso; Desembargador Gercino José da Silva, Ouvidor Agrário Nacional; Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos; Dr. Cláudio Fontelles, Procurador-Geral da República; Ministro Miguel Rossetto, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Ministro Ricardo Berzoinni, Ministro do Trabalho; Ministro Olívio Dutra, Ministro das Cidades; Representantes do Setor Patronal e Representantes dos Trabalhadores e dos Movimentos Sociais, o que foi aprovada. Após, a Presidência sugeriu que as reuniões da CPMI acontecerão às terças-feiras, às 13:30 horas, sendo acatada. Ao final, o Senhor Presidente comunica aos presentes a próxima reunião da Comissão para terça-feira, dia 23 do corrente, às 11:00 horas. Não havendo nada mais a tratar, encerra-se a reunião e, para constar, eu, Janice de Carvalho Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação, juntamente com os acompanhamentos taquigráficos, que faz parte integrante da presente ata. Anexei as fls. nºs 91 a 177.
Publicado no DCN Páginas 1721-1737 PUB Nº 10
17/03/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 90, referente ao Ofício nº 019/04-LBP, de 16/03/2004, da Liderança do Bloco PL/PSL, na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Mário Assad pelo Dep. Heleno Silva, como Suplente na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 7457
17/03/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 89, referente ao Ofício nº 009/04-GLPPS, de 17/03/2004, da Liderança do PPS, indicando o Senador Mozarildo Cavalcanti como Titular na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 7458
12/03/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão, no dia 04/03/2004, destinada a Apresentação da Proposta de Roteiro de Trabalho, do Relator da Comissão, bem como receber sugestões pelos Senhores Membros.
Publicado no DCN Páginas 1716-1720 PUB Nº 10
12/03/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 88, referente ao Ofício nº 017/LM/04, de 11/03/2004, da Liderança da Minoria PFL/PSDB, no Senado Federal, solicitando o desligamento do Senador Demóstenes Torres, como titular da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 6753
05/03/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 87, referente ao Ofício nº 009/Plen, de 04/03/2004, da Liderança do PT, na Câmara do Deputados, solicitando a substituição do Deputado Paulo Rocha pelo Deputado Zé Geraldo como titular.
Publicado no DSF Páginas 6043
05/03/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 86, referente ao Ofício nº 006/04-GLPPS, da Liderança do PPS, solicitando o desligamento da Senadora Patrícia Saboya Gomes, como titular da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 6043
05/03/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 85, referente ao OF/A/PSB/931/03, de 15.12,2003, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Dr. Rodolfo Pereira como Suplente da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 5708-5709
16/02/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 017, de 11/02/2004, a Ata da 1ª Reunião (Instalação) da Comissão, às pgs. 03850 a 03857. Anexei às fls. 80 a 84.
Anexo
12/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 09.12.2003, foi instalada a CPMI, sendo eleito Presidente o Senador Alvaro Dias com 18 votos e Vice-Presidente o Deputado Onyx Lorenzoni também com 18 votos. Sendo ainda indicado para Relator o Deputado João Alfredo.
Publicado no DSF Páginas 3850-3857
12/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 61, referente ao OfÍcio nº 176/03 - GLPDT, de 11.12.2003, da Liderança do PDT, indicando o Senador Juvêncio da Fonseca como Titular na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 40804
11/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 60, referente ao Ofício nº 181, de 09.12.2003, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a substituição do Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh pelo Dep. João Alfredo como Titular e indicando o Dep. Ary Vanazzi na vaga de suplente.
Publicado no DCN Páginas 3019
10/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Requerimento nº 35, de 2003-CN da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por este Requerimento nº 13, de 2003 - CN, que requer, nos termos do Art. 58, § 3º da Constituição, combinado com o Art. 21 do Regimento Comum e, Art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a sua prorrogação até o dia 15 de dezembro de 2004.
À SACEI.
Publicado no DCN Páginas 3082-3096
10/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Requerimento de prorrogação.
10/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, por solicitação.
09/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 42, referente ao Ofício nº 076/LM/03, de 05.12.2003, da Liderança da Minoria no Senado Federal, indicando o Senador Antero Paes de Barros como Suplente.
Publicado no DSF Páginas 40342
09/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nº 41, referente ao Ofício nº 075/LM/03, de 05.12.2003, da Liderança da Minoria no Senado Federal, solicitando a substituição do Senador Demóstenes Torres pelo Senador Romeu Tuma como Suplente.
Publicado no DSF Páginas 40342
09/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada Fl. nª 40, referente ao Ofício nº 074/LM/03, de 05.12.2003, da Liderança da Minoria no Senado Federal, solicitando a substituição do Senador Romeu Tuma pelo Senador Demóstenes Torres como Titular.
Publicado no DSF Páginas 40342
08/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Indico a servidora Janice de Carvalho Lima para secretariar a presente Comissão.
Jose Augusto Panisset Santana
Chefe da SACEI
04/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:11h - A Presidência comunica ao Plenário a disignação da Comissão Mista, de acordo com as indicações das Lideranças, em 04 de dezembro de 2003 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Romeu Tuma, Jonas Pinheiro, Álvaro Dias Sérgio Guerra, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Eduardo Suplycy, Sibá Machado, Eurípedes Camargo, PMDB - Pedro Simon, Helio Costa e Valdir Raupp, PDT - 1. vago, PPS - Patrícia Saboya Gomes. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Demóstenes Torres, 2. Arthur Virgílio, 3. Lúcia Vânia, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fátima Cleide, 2. Ana Júlia Carepa e 3. Serys Slhessarenko, PMDB - 1. Maguito Vilela, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - vago, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Luiz Eduardo Greenhalg e Paulo Rocha , PFL - Abelardo Lupion e Onnyx Lorenzoni, PMDB - Marcelo Siqueira e Rose de Freitas, PSDB - Sebastião Madeira, PP - Feu Rosa, PTB - Josué Bengtson , PL - Inaldo Leitão, PSB - 1. Jamil Muard(vaga cedida ao Pc d o B), e PV - Edson Duarte .
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Adão Pretto e 2.João Alfredo, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Ronaldo Caiado, PMDB - 1. Marcelo Castro e 2. Odílio Balbinotti, PSDB - 1. Nilson Pinto, PP - Ivan Ranzolin, PTB - Jackson Barreto, PL - Mario Assad Júnior, PSB - Vago e PV - Sarney Filho.
Nos termos regimentais, o prazo da Comissão se encerrará no dia 15 de dezembro de 2003.
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACEI.
Publicado no DCN Páginas 2968-2969
04/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão.
02/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 36 e 37 referentes ao Ofício SGM/P nº 2464/2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando os nomes dos representantes desta Casa que comporão a Comissão.
20/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexadas fls. 35 ao processado, referente ao Ofício CN 666, datado de 20-11-2003, encaminhando em à CD, em aditamento ao Ofício CN 542, cópia das notas taquigráficas referentes ao discurso do Sen. Álvaro Dias proferido na sessão do SF em 20-11-2003, às 14h30min.
20/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 34, referente ao Ofício do Líder Bloco (PFL/PSDB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apreciar a matéria.
19/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 33, referente ao Ofício do Líderes do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apreciar a matéria.
17/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 30 a 32, referentes aos Ofícios dos Líderes do PPS, do Bloco (PT/PSB/PTB/PL) e do Bloco (PFL/PSDB) do Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a apreciar a matéria.
01/10/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 29, referente ao Ofícionº 545/2003-CN do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do PPS, Senador Mozarildo Cavalcanti, indicação dos membros que deverão integrar a referida Comissão.
01/10/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 28, referente ao Ofícionº 544/2003-CN do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, indicação dos membros que deverão integrar a referida Comissão.
01/10/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 27, referente ao Ofícionº 543/2003-CN do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do PDT, Senador Jefferson Péres, indicação dos membros que deverão integrar a referida Comissão.
01/10/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 26, referente ao Ofícionº 542/2003-CN do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, indicação dos membros que deverão integrar a referida Comissão.
01/10/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 25, referente ao Ofícionº 541/2003-CN do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL), Senador Tião Viana, indicação dos membros que deverão integrar a referida Comissão.
01/10/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 24, referente ao Ofício nº 540/2003-CN do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB), Senador Efraim Morais, indicação dos membros que deverão integrar a referida Comissão.
30/09/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:00 -Leitura.
À publicação.
A Presidência fará, oportunamente, as designações para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito assim constituida.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 1661-1683
30/09/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
30/09/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:20