Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 619-B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende á União dos Ferroviários do Brasil as vantagens da Lei nº 2339, de 20 de novembro de 1954, que inclui a Associação dos servidores civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei nº 1046 de 2 de janeiro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/08/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1964
- Descrição/Ementa
- Estende á União dos Ferroviários do Brasil as vantagens da Lei nº 2339, de 20 de novembro de 1954, que inclui a Associação dos servidores civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei nº 1046 de 2 de janeiro de 1950.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 619/1963
- Data de Leitura:
- 24/08/1964
- 20/03/1965
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4572 de 11 de dezembro de 1964.
- 24/08/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58