Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4769/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Promove no posto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em consequência de ferimento recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou em virtude de acidente em serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1964
- Descrição/Ementa
- Promove no posto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em consequência de ferimento recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou em virtude de acidente em serviço.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 152/1962
- Data de Leitura:
- 24/08/1964
- 24/12/1966
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada.
- 25/07/1965
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/08/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58