Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal VALERIO DE MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1226B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de impostos e taxas, por cinco anos, todos os produtos de origem animal e vegetal oriundos da área geo-econômica do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/08/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 05/08/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta de impostos e taxas, por cinco anos, todos os produtos de origem animal e vegetal oriundos da área geo-econômica do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1226/1963
- Data de Leitura:
- 24/08/1964
- 22/08/1966
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1966
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 24/08/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59