Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2081B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Decreto-Lei nº 8986 de 15 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a especialização de pessoal do corpo de pessoal subalterno da Armada, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 02/09/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 07/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1964
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto-Lei nº 8986 de 15 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a especialização de pessoal do corpo de pessoal subalterno da Armada, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 218/1960
- Data de Leitura:
- 02/09/1964
- 25/03/1965
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4525 de 7 de dezembro de 1964.
- 02/02/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constitruição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02