Mensagem (SF) n° 229, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 30/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 36.876.518.417, (TRINTA E SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 30/11/1984
- Último estado:
- 30/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 229/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 36.876.518.417, (TRINTA E SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 108/1984
- Origem externa:
- MSG 446/1984
- Data de Leitura:
- 14/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT), (BNDES), CONSTRUÇÃO, ESTRADAS VICINAIS, (POLONOROESTE).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELOS ITENS I E II DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 62, DE 1975, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 93, DE 1976, AMBAS DO SENADO FEDERAL, DE MODO A PERMITIR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 36.876.518.417 (TRINTA E SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS).
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1984.
DCN2 01 12 PAG 4716.
DOFC 03 12 PAG 17819.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 12 PAG 4958.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 448 AO GOVERNADOR DE MATO GROSSO (MT)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 204 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1984.
DCN2 01 12 PAG 4716.
DOFC 03 12 PAG 17819.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 12 PAG 4958.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4665.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 852 - CR.
- 29/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ALMIR
PINTO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 851 - CE.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 350, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 21/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO CAMPOS.
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 15 11 PAG 4260.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55