Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1209C/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.426 de 08/10/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a venda de vinho em recipiente de volume superior ao estabelecido pela legislação em vigor, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.426 de 08/10/1964
- Último estado:
- 08/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a venda de vinho em recipiente de volume superior ao estabelecido pela legislação em vigor, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1964
- Indexação:
- NORMAS, VENDA, VINHO.
- 03/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4426 de 8 de outubro de 1964.
- 03/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03