Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2193B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.419 de 29/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de imposto de importação e de consumo, equipamento e acessórios de uma estação transmissora de televisão e máquinas gravadoras (vídeo-tape).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.419 de 29/09/1964
- Último estado:
- 29/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 154/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta de imposto de importação e de consumo, equipamento e acessórios de uma estação transmissora de televisão e máquinas gravadoras (vídeo-tape).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 280/1964
- Data de Leitura:
- 04/09/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTO, BENS ACESSORIOS, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, TELEVISÃO, GRAVADOR, VIDE-TAPE, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO.
- 03/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4419 de 29 de setembro de 1964.
- 04/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06