Mensagem (SF) n° 229, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 04/11/1998
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EM IENES EQUIVALENTE A U$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E THE EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS II (BR-381).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 04/11/1998
- Último estado:
- 04/11/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 229/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EM IENES EQUIVALENTE A U$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E THE EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS II (BR-381).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 91/1998
- Origem externa:
- MSG 1123/1998
- Data de Leitura:
- 22/09/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, THE EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN, (JEXIM), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RODOVIA, FERNÃO DIAS, (BR-381).
- Observações:
- PRS 00091 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM NO VALOR EM IENES JAPONESES EQUIVALENTE A U$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS II (BR-381).
- 06/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 06/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 868, DE 05 11 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 205, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 261 A 264).
- 04/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000084 DE 1998.
DOFC-E 05 11 PAG 00002.
DSF 05 11 PAG 15051 E 15052.
- 04/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1200 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS. (FLS. 259/260).
- 04/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL. (FLS. 256 A 258).
- 03/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 04 11 PAG 15018 A 15020.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 551 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 03/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN LAURO
CAMPOS, EDUARDO SUPLICY, JOSE EDUARDO DUTRA E ANTONIO
CARLOS VALADARES.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 30 10 A 06 11 98.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 528, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 29 10 PAG 14733.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 532 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00091 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN RAMEZ TEBET, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 29 10 PAG 14646 A 14649.
- 27/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTAM VENCIDOS OS SEN
EDUARDO SUPLICY (COM VOTO EM SEPARADO), JOSE EDUARDO
DUTRA E LAURO CAMPOS. (ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO
DO SEN EDUARDO SUPLICY E REQUERIMENTO DE URGENCIA
APROVADO PELA COMISSÃO).
- 27/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN RAMEZ TEBET,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 27/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 21/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 05/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 05/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 05/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 10 PAG 13199.
- 05/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 02/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADAS COPIAS DAS RESOLUÇÕES Nº 80/93, 56 E 103/97,
DE FLS. 240 A 243.
- 24/09/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 238 (DUZENTOS E TRINTA E OITO)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:30