Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BARBOSA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2215B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.416 de 29/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga a vigência da Lei nº 1300 de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Iquilinato).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.416 de 29/09/1964
- Último estado:
- 29/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1964
- Descrição/Ementa
- Revoga a vigência da Lei nº 1300 de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Iquilinato).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2215/1964
- Data de Leitura:
- 21/09/1964
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI DO INQUILINATO.
- 03/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4416 de 29 de setembro de 1964.
- 21/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11