Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3815B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.698 de 28/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições da Lei nº 2321 de 11 de setembro de 1954 (Financiamento e operações imobiliários entre o Clube da Aeronáutica e seus associados), e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.698 de 28/06/1965
- Último estado:
- 03/08/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1964
- Descrição/Ementa
- Altera disposições da Lei nº 2321 de 11 de setembro de 1954 (Financiamento e operações imobiliários entre o Clube da Aeronáutica e seus associados), e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 10/1962
- Data de Leitura:
- 28/09/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, CLUBE, AERONAUTICA, ASSOCIADO, ABERTURA DE CREDITO.
- 11/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/08/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 118 votos SIM, 151 NÃO e 03 em branco.
- 28/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 3º, transformado na Lei 4698 de 28 de junho de 1965.
- 28/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11