Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 888-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.616 de 15/04/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal especial aos voluntários e militares que prestaram serviço de guerra, na Companha de Canudos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.616 de 15/04/1965
- Último estado:
- 15/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 178/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1964
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal especial aos voluntários e militares que prestaram serviço de guerra, na Companha de Canudos, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 269/1963
- Data de Leitura:
- 29/09/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VETERANO, EX COMBATENTE, GUERRA.
- 07/07/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4616 de 15 de abril de 1965.
- 29/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14