Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal TENÓRIO CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1928B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.893 de 09/12/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 91 do Código Penal (Decreto-Lei nº 3689 de 4 de outubro de 1941).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.893 de 09/12/1965
- Último estado:
- 09/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1964
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 91 do Código Penal (Decreto-Lei nº 3689 de 4 de outubro de 1941).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1928/1964
- Data de Leitura:
- 29/09/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CORRELAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA JURISDICIONAL, ESTADO, (GB), HIPOTECA, DEBITO, AGUAS TERRITORIAIS.
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4893 de 9 de dezembro de 1965.
- 29/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14