Mensagem (SF) n° 230, de 1984

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 103 de 30/11/1984
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO TOTAL DE CRZ 5.260.260.487 (CINCO BILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 103 de 30/11/1984
Último estado:
30/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 230/1984
Autor:
Presidência da República
Data:
14/11/1984
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO TOTAL DE CRZ 5.260.260.487 (CINCO BILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 117/1984
Origem externa:
MSG 447/1984
Data de Leitura:
14/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CUIABA, (MT), (CEF), (FAS), VINCULAÇÃO, PARCELA, (ICM), IMPLANTAÇÃO, AGUAS PLUVIAIS, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
Observações:
* PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT) A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR GLOBAL DE 5.260.260.487,00 (CINCO BILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS).
11/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 SUPAR DO
MINISTRO DO GABINETE CIVIL.
30/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000103 DE 1984.
DOFC 04 12 PAG 17933.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
30/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000103 DE 1984.
DOFC 04 12 PAG 17933.
DCN2 04 12 PAG 4789.
30/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 458 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 211 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000103 DE 1984.
DOFC 04 12 PAG 17933.
30/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1035 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 12 PAG
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1035 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1035 LEITURA PARECER 873 - CR.
30/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
30/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
30/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1035 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 4736.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1035 VOTAÇÃO APROVADO.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1035 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1035 PARECER ORAL DA CM FAVORAVEL, RELATOR SEN NELSON
CARNEIRO.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1035 LEITURA PARECERES 871 - CE E 872 - CCJ.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1035 APROVAÇÃO RQ. 362, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
29/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
26/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
21/11/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
21/11/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO CAMPOS.
14/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 15 11 PAG 4260.
14/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55