Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2296B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.471 de 12/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de cr$ 65.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Francesa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.471 de 12/11/1964
- Último estado:
- 12/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 198/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de cr$ 65.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Francesa.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 398/1964
- Data de Leitura:
- 15/10/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, VISITA, BRASIL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FRANÇA.
- 03/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4471 de 1964.
- 15/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17