Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2267B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.454 de 06/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a unificação de frequência da corrente elétrica no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.454 de 06/11/1964
- Último estado:
- 25/03/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a unificação de frequência da corrente elétrica no País.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 369/1964
- Data de Leitura:
- 15/10/1964
- Indexação:
- UNIFICAÇÃO, FREQUENCIA, ENERGIA ELETRICA, TERRITORIO NACIONAL.
- 22/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/03/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 8 votos SIM, 301 NÃO e 9 em branco.
- 06/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4454 de 1964.
- 15/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18