Requerimento n° 892, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal e artigos 8º, 9º e 10º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os recursos de todas as aplicações de recursos do BNDES realizadas nos últimos 5 (cinco) anos, por Estado da Federação, como valores totais superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), incluindo os empréstimos, investimentos e aquisições e estoque de ativos financeiros com saldos superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 31 de julho de 2003, apresentando, para cada contrato, seu número, mutuário, valor contratado, parcelas desembolsadas, parcelas a desembolsar, cronograma de retorno, valor e data das parcelas já amortizadas e das vencidas e vincendas, a linha de crédito, taxa de juros e forma de atualização monetária e situação e listagem das diversas linhas de crédito, apontando a origem dos recursos e as características financeiras gerais de cada linha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/09/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 892/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal e artigos 8º, 9º e 10º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os recursos de todas as aplicações de recursos do BNDES realizadas nos últimos 5 (cinco) anos, por Estado da Federação, como valores totais superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), incluindo os empréstimos, investimentos e aquisições e estoque de ativos financeiros com saldos superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 31 de julho de 2003, apresentando, para cada contrato, seu número, mutuário, valor contratado, parcelas desembolsadas, parcelas a desembolsar, cronograma de retorno, valor e data das parcelas já amortizadas e das vencidas e vincendas, a linha de crédito, taxa de juros e forma de atualização monetária e situação e listagem das diversas linhas de crédito, apontando a origem dos recursos e as características financeiras gerais de cada linha.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39991 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 206/2003-MDIC, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta a matéria. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35936 | Leitura do Parecer nº 1.687/2003, de Mesa, Relator Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35922 | Leitura do Parecer nº 1.687/2003, de Mesa, Relator Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30091 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
- Outros Números:
- SF RQF 40/2003
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), (BNDES), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, EMPRÉSTIMO, INVESTIMENTO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ESTADOS, (DF).
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/09/2007
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Matéria encaminhada ao arquivo.
- 09/12/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Resposta encaminhado ao autor do Requerimento, Sen. Efraim Morais, via protocolo (fl. 74).
- 05/12/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 04/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 206/2003-MDIC, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta a matéria.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 39991
- 04/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 71, o original do Of. SF nº 2.238, de 4.12.2003, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento e posterior remessa à CFC.
- 03/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 2.12.2003.
Juntei, às fls. 16 a 70, o original do Ofício nº 206, de 1º.12.2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando o Ofício nº 792/2003, contendo Nota Informativa AP nº 5/2003 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em resposta ao Requerimento.
- 02/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2035 de 11/11/03, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 15).
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.687/2003, de Mesa, Relator Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 35922
- Publicado no DSF Páginas 35936
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 07/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 30091
- 02/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.