Projeto de Lei da Câmara n° 207, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 15/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.595 de 31/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.595 de 31/12/1964
- Último local:
- 20/10/1964 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 31/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 207/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 52/1963
- Data de Leitura:
- 20/10/1964
- 31/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto vetado parcialmente, transformado na Lei 4595 de 1964.
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2024 10:48