Projeto de Lei da Câmara n° 209, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2354A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.414 de 24/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 14 da Lei nº 3750 de 11 de abril de 1960, que autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.414 de 24/09/1964
- Último estado:
- 29/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 209/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1964
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 14 da Lei nº 3750 de 11 de abril de 1960, que autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 488/1964
- Data de Leitura:
- 21/10/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO, SERVIÇO, SAUDE PUBLICA, NORMAS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO.
- 18/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4441 de 29 de outubro de 1964.
- 21/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19