Projeto de Lei da Câmara n° 219, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2352A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.610 de 31/03/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa novos valores para os símbolos dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.610 de 31/03/1965
- Último estado:
- 01/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 219/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1964
- Descrição/Ementa
- Fixa novos valores para os símbolos dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1964
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), QUARTA REGIÃO.
- Observações:
- A mensagem nº 2 trata-se de um ofício.
- 21/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4610 de1965.
- 26/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21