Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal EURICO DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2165B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.089 de 30/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proibe a impressão de revistas destinadas a infância e à junventude que explorem temas baseados na violência, no crime ou no terror.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.089 de 30/08/1966
- Último estado:
- 30/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1964
- Descrição/Ementa
- Proibe a impressão de revistas destinadas a infância e à junventude que explorem temas baseados na violência, no crime ou no terror.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1964
- Indexação:
- PROIBICAO, IMPRESSAO, PERIODICO, DESTINAÇÃO, INFANCIA, JUVENTUDE, EXPLORAÇÃO, ASSUNTO, BASE, VIOLENCIA, ASSUNTO,CRIME, TERRORISMO.
- 05/10/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 5089 de 30 de agosto de 1966.
- 26/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22