Mensagem (SF) n° 231, de 1973

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 5.934 de 08/11/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.934 de 08/11/1973
Último estado:
08/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 231/1973
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/1973
Descrição/Ementa
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 113/1973
Origem externa:
MSG 350/1973
Data de Leitura:
16/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), SERVIÇO CIVIL, (DF).
13/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 381 AO GOV DF COMUNICANDO APROVAÇÃO
PROJETO E ENVIANDO COPIA AUTOGRAFO SANCIONADO.
08/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005934/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1973).
08/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 402 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
547 - SAP MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
08/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005934/73.
DOFC 09 11 PAG 11441.
06/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 113 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
31/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 4431.
31/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
31/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 237 DO SEN VIRGILIO
TAVORA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
31/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 617 - CR.
31/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
31/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
31/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
31/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CCJ.
31/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS PARECERES 606 - CCJ, 607 - DF E
608 - CF.
DCN2 30 10 PAG 4350.
26/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
25/10/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/10/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
25/10/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/10/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
25/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
17/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DF E CF.
DCN2 18 10 PAG 4072.
17/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
NA CCJ POR 5 SESSÕES ORDINARIAS.
17/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44