Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2425B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 4.569 de 11/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Cooperativa Agrícola Samborjense Ltda, com sede na cidade de São Borge, Estado do Rio Grande do Sul, uma área de terrenos de seu domínio patrimonial, sob administração da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.569 de 11/12/1964
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Cooperativa Agrícola Samborjense Ltda, com sede na cidade de São Borge, Estado do Rio Grande do Sul, uma área de terrenos de seu domínio patrimonial, sob administração da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2425/1957
- Data de Leitura:
- 29/10/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, COOPERATIVA AGRICOLA, SEDE, MUNICIPIO, SÃO BORJA, (RS), AREA, TERRENO, ADMINISTRAÇÃO, (VFRGS).
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4569 de 11 de dezembro de 1964.
- 29/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24