Projeto de Lei da Câmara n° 230, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal DJALMA MARINHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1086B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.668 de 08/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 510 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.668 de 08/06/1965
- Último estado:
- 08/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 230/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1964
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 510 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1086/1963
- Data de Leitura:
- 29/10/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA, TEATRO, CIRCO.
- 11/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4668 de 8 de junho de 1965.
- 29/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24