Projeto de Lei da Câmara n° 232, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 541-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de imposto de importação e de consumo, inclusive a taxa de despacho aduaneiro, materiais a serem importados pela Bayer do Brasil Indústrias Químicas S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/11/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 232/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta de imposto de importação e de consumo, inclusive a taxa de despacho aduaneiro, materiais a serem importados pela Bayer do Brasil Indústrias Químicas S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 234/1959
- Data de Leitura:
- 29/10/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, DESTINAÇÃO, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, INDUSTRIA FARMACEUTICA.
- Observações:
- Constam 4 anexos.
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1964
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 29/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24