Projeto de Lei da Câmara n° 235, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 877-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.581 de 11/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a venda das casas residenciais que integram a "Vila Demóstenes Rockert", em Fortaleza, a seus atuais ocupantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.581 de 11/12/1964
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 235/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a venda das casas residenciais que integram a "Vila Demóstenes Rockert", em Fortaleza, a seus atuais ocupantes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 877/1963
- Data de Leitura:
- 29/10/1964
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, OCUPANTE, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 10/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4581 de 11 de dezembro de 1964.
- 29/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25