Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 942-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.537 de 09/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Crias Juntas de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.537 de 09/12/1964
- Último estado:
- 09/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1964
- Descrição/Ementa
- Crias Juntas de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 273/1963
- Data de Leitura:
- 29/10/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, (TCJ), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 08/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4537 de 9 de dezembro de 1964.
- 29/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26